O ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi designado como relator de uma a\u00e7\u00e3o criada pela CNSa\u00fade contra a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1, que passou a exigir o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A ADPF questiona crit\u00e9rios e regulamenta\u00e7\u00e3o da norma, publicada pelo MTE.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o ocorreu na quinta-feira (29) por preven\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que Mendon\u00e7a lidera outra a\u00e7\u00e3o sobre o mesmo tema, apresentada pela Confenen. As mudan\u00e7as entraram em vigor em 26 de maio, por meio de portaria do MTE, incluindo riscos psicossociais entre os itens de gerenciamento de riscos ocupacionais.<\/p>\n
A CNSa\u00fade aponta falhas no processo de publica\u00e7\u00e3o: consultas p\u00fablicas pouco exploradas e pareceres que embasaram a altera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, grupos de trabalho teriam recebido resist\u00eancia de representantes de empresas. A entidade ainda cita suposto conflito institucional envolvendo o MPT.<\/p>\n
A confedera\u00e7\u00e3o sustenta atraso na entrega do GRO, manual que deveria detalhar procedimentos, e diz que n\u00e3o foram fixados crit\u00e9rios de conformidade. Tamb\u00e9m contesta a origem da sugest\u00e3o, alegando diverg\u00eancia entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Dados da CNSa\u00fade com a FBH apontam redu\u00e7\u00e3o de 13% no n\u00famero de hospitais privados.<\/p>\n
Segundo a peti\u00e7\u00e3o, h\u00e1 riscos \u00e0s empresas pela aus\u00eancia de base legal, de an\u00e1lise de impacto e de crit\u00e9rios pr\u00e1ticos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Alega ainda que a norma pode gerar efeitos imediatos de planejamento e conformidade sem par\u00e2metros est\u00e1veis.<\/p>\n
Mendon\u00e7a precisa decidir sobre liminar para suspender altera\u00e7\u00f5es, barrar san\u00e7\u00f5es at\u00e9 o julgamento definitivo ou indicar uma regra de transi\u00e7\u00e3o. A CNSa\u00fade sustenta que a incerteza metodol\u00f3gica e a aus\u00eancia de crit\u00e9rios claros criam inseguran\u00e7a para o setor privado.<\/p>\n
A CNSa\u00fade afirma que a falta de crit\u00e9rios normativos e a potencial interpreta\u00e7\u00e3o divergente entre \u00f3rg\u00e3os ampliam custos regulat\u00f3rios. A institui\u00e7\u00e3o solicitou que o tribunal busque uma solu\u00e7\u00e3o que preserve a governan\u00e7a regulat\u00f3ria sem prejudicar servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"