{"id":849090,"date":"2026-06-02T05:30:00","date_gmt":"2026-06-02T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/02\/caminhoneiro-tem-dispensa-improcedente-e-deve-devolver-2-500-euros-diarias-por-comer-em-casa\/"},"modified":"2026-06-02T05:30:00","modified_gmt":"2026-06-02T08:30:00","slug":"caminhoneiro-tem-dispensa-improcedente-e-deve-devolver-2-500-euros-diarias-por-comer-em-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/06\/02\/caminhoneiro-tem-dispensa-improcedente-e-deve-devolver-2-500-euros-diarias-por-comer-em-casa\/","title":{"rendered":"Caminhoneiro tem dispensa improcedente e deve devolver 2.500 euros di\u00e1rias por comer em casa"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha determinou que um motorista de caminh\u00e3o devolva quase 2.500 euros \u00e0 empresa que o havia demitido. O montante corresponde a di\u00e1rias de alimenta\u00e7\u00e3o recebidas, que a corte considerou indevidas. O caso envolve uma jornada di\u00e1ria partida entre 08:00 e 14:00.<\/p>\n<p>O motorista trabalhava sob contrato de meio per\u00edodo, com 20 horas semanais, atuando numa furgoneta na rota Girona-Calonge. Entre o fim do trajeto de ida, \u00e0s 08:00, e o in\u00edcio do retorno, \u00e0s 14:00, havia \u201ctempo de livre disposi\u00e7\u00e3o\u201d conforme o contrato.<\/p>\n<p>Em janeiro de 2023, ele foi demitido disciplinarmente por suposto abuso de confian\u00e7a e deslealdade. A empresa alegou que ele voltava para casa diariamente durante o per\u00edodo de tempo livre, com o ve\u00edculo de empresa, o que foi registrado por GPS e por documentos internos.<\/p>\n<h3>Fatos jur\u00eddicos relevantes<\/h3>\n<p>A Justi\u00e7a entendeu que as pausas entre os trajetos n\u00e3o eram tempo de trabalho efetivo, pois o motorista tinha liberdade de movimento e n\u00e3o precisava ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa. Assim, as di\u00e1rias recebidas n\u00e3o tinham fundamento.<\/p>\n<p>Segundo a decis\u00e3o, o motorista podia atender apenas a urg\u00eancias devidamente comprovadas, mantendo a liberdade para ir e vir. A senten\u00e7a tamb\u00e9m destacou que o uso do ve\u00edculo para deslocar-se \u00e0 resid\u00eancia n\u00e3o configurava obriga\u00e7\u00e3o de permanecer dispon\u00edvel para a empresa.<\/p>\n<h3>Desdobramentos do processo<\/h3>\n<p>A demiss\u00e3o foi inicialmente considerada improcedente pelo tribunal de Girona, que tamb\u00e9m acolheu a reclama\u00e7\u00e3o da empresa para exigir a devolu\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias. A inst\u00e2ncia superior confirmou integralmente essa conclus\u00e3o.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o final determina o reembolso de 2.477,40 euros, correspondente \u00e0s di\u00e1rias indevidas, descontadas do \u00faltimo pagamento e do fimiquito. O motorista recorreu de outros pontos, mas a Corte manteve o veredito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Catalunha determinou que um caminhoneiro deve devolver quase \u20ac 2.500 em di\u00e1rias de alimenta\u00e7\u00e3o, mesmo j\u00e1 pagas, por n\u00e3o ter direito a elas.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o considera que as pausas entre viagens eram tempo de livre disposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tempo de trabalho efetivo, j\u00e1 que havia liberdade de movimenta\u00e7\u00e3o durante esse intervalo.<\/li>\n<li>O motorista, contratado em regime parcial de vinte horas semanais, rodava na rota Girona-Calonge e tinha hor\u00e1rios de ida (06h00\u201308h00) e volta (14h00\u201316h00).<\/li>\n<li>A empresa apresentou que o empregado, durante o tempo livre, ia para casa em Montbarbat, recebendo as di\u00e1rias, e foi comprovado uso do ve\u00edculo e do GPS; o empregado negou disponibilidade para a empresa nesse intervalo.<\/li>\n<li>A senten\u00e7a inicial e o ac\u00f3rd\u00e3o atual mant\u00eam que as di\u00e1rias foram cobradas indevidamente e o motorista deve restitu\u00ed-las.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":849145,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha define que o tempo entre viagens n\u00e3o \u00e9 trabalho efetivo e determina devolu\u00e7\u00e3o de quase \u20ac2,5 mil em di\u00e1rias ao condutor de caminh\u00e3o","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[102,94,269,108,101,128],"class_list":["post-849090","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-conflitos","tag-economia","tag-internacionais","tag-leis","tag-pessoas","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/849090","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=849090"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/849090\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/849145"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=849090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=849090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=849090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}