O Banco Central defende a atualiza\u00e7\u00e3o dos regulamentos dos arranjos de pagamento, citando a responsabilidade do instituidor pelo risco residual das transa\u00e7\u00f5es. A ata da \u00faltima reuni\u00e3o do Comef, realizada em 26 e 27 de maio, foi divulgada nesta quarta-feira.<\/p>\n
Casos de inadimpl\u00eancia recentes t\u00eam elevado a relev\u00e2ncia do tema. Participantes dos arranjos enfrentam disputas judiciais, refor\u00e7ando a necessidade de regras claras sobre quem arca com perdas em falhas na cadeia de pagamentos.<\/p>\n
O BC destaca que as altera\u00e7\u00f5es devem seguir a regula\u00e7\u00e3o vigente e assegurar mecanismos efetivos de gerenciamento de riscos em prazo razo\u00e1vel. A meta \u00e9 evitar redu\u00e7\u00f5es indevidas na responsabilidade do instituidor.<\/p>\n
Em novembro, o BC publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 522, que define responsabilidades de gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento. A norma clarifica quem paga a conta em falhas envolvendo diferentes elos da cadeia. As bandeiras passaram a ter mais responsabilidade, com flexibilidade para exigir garantias.<\/p>\n
As bandeiras tinham 180 dias para apresentar novos regulamentos, prazo que terminou em maio. Agora, os regulamentos aguardam valida\u00e7\u00e3o pelo BC para entrar em vigor.<\/p>\n
Entre os epis\u00f3dios recentes, a Mastercard prop\u00f4s pagar apenas metade dos fluxos do Will Bank, que foi liquidado pelo BC. A justificativa envolve a aprova\u00e7\u00e3o do novo arranjo da bandeira e a liquida\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n
A liquida\u00e7\u00e3o da Entrepay, em mar\u00e7o, tamb\u00e9m gerou impasse. Processadas, as bandeiras sustentam atua\u00e7\u00e3o apenas informacional e de supervis\u00e3o sist\u00eamica, sem guarda de recursos nem movimenta\u00e7\u00e3o no SPB. Um juiz de primeira inst\u00e2ncia, por\u00e9m, reconheceu responsabilidade das instituidoras pelo fluxo financeiro em situa\u00e7\u00f5es extremas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"