{"id":849880,"date":"2026-06-03T07:37:05","date_gmt":"2026-06-03T10:37:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/03\/debate-sobre-big-techs-vira-flaxflu-no-congresso-diz-deputada\/"},"modified":"2026-06-03T07:37:05","modified_gmt":"2026-06-03T10:37:05","slug":"debate-sobre-big-techs-vira-flaxflu-no-congresso-diz-deputada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/03\/debate-sobre-big-techs-vira-flaxflu-no-congresso-diz-deputada\/","title":{"rendered":"Debate sobre big techs vira FlaxFlu no Congresso, diz deputada"},"content":{"rendered":"<p>Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o debate sobre as novas regras para as plataformas digitais, conhecidas como big techs, teria se tornado um FlaxFlu no Congresso Nacional. A declara\u00e7\u00e3o foi feita em entrevista \u00e0 CNN Novo Dia nesta quarta-feira, 3, destacando a percep\u00e7\u00e3o de queda na qualidade do debate.<\/p>\n<p>A deputada ressaltou que o rito legislativo est\u00e1 comprometido e que o tema vem recebendo inflama\u00e7\u00e3o excessiva. Ela comentou ainda que o Congresso n\u00e3o estaria maduro para discutir o assunto e citou a circula\u00e7\u00e3o de decretos assinados pelo presidente Lula e medidas tomadas por canetadas monocr\u00e1ticas.<\/p>\n<h3>Rea\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o aos decretos<\/h3>\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o argumenta que os decretos podem afetar a liberdade de express\u00e3o, especialmente se conte\u00fados cr\u00edticos a pol\u00edticas p\u00fablicas e corrup\u00e7\u00e3o forem removidos pelas plataformas. A discuss\u00e3o envolve dois decretos do governo para regular a atua\u00e7\u00e3o das big techs no Brasil.<\/p>\n<p>O governo publicou o decreto 12.975, que atualiza o Marco Civil da Internet, com foco na atua\u00e7\u00e3o da ANPD. A ideia \u00e9 criar medidas r\u00e1pidas para conte\u00fados que incitem terrorismo, autoles\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o e crimes contra a mulher, entre outros.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a prevista pelo decreto 12.976 estabelece diretrizes para prote\u00e7\u00e3o de mulheres na internet, com cria\u00e7\u00e3o de canal de den\u00fancias de divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados \u00edntimos sem consentimento e remo\u00e7\u00e3o do material em at\u00e9 duas horas ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m h\u00e1 inclus\u00e3o de veda\u00e7\u00e3o ao uso de IA na produ\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas.<\/p>\n<h3>Ponto de disputa: PDLs e tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Os PDLs apresentados n\u00e3o seguem o rito de san\u00e7\u00e3o presidencial, pois visam sustar decis\u00f5es do Executivo. Ao todo, 24 Projetos de Decreto de Lei foram apresentados por diferentes siglas para derrubar os decretos. Entre os signat\u00e1rios, h\u00e1 17 de deputados do PL, 2 do Novo, 3 do Uni\u00e3o e 2 do Republicanos.<\/p>\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o sustenta que as medidas, se implementadas sem consenso, podem restringir a liberdade de express\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o de plataformas digitais no Brasil. Ainda n\u00e3o houve vota\u00e7\u00e3o que determine o destino dos PDLs nas casas do Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Adriana Ventura afirmou que o debate sobre regras para as big techs virou FlaxFlu no Congresso, em entrevista \u00e0 CNN Novo Dia, nesta quarta-feira.<\/li>\n<li>A oposi\u00e7\u00e3o protocolou ao menos 24 Projetos de Decreto de Lei para tentar derrubar dois decretos de Lula que alteram a atua\u00e7\u00e3o das plataformas digitais.<\/li>\n<li>A deputada afirmou que o rito legislativo est\u00e1 comprometido e que o tema n\u00e3o est\u00e1 maduro para ser discutido, com decretos vindo \u201cpor canetada monocr\u00e1tica\u201d.<\/li>\n<li>Sobre os decretos, o 12.975 atualiza o Marco Civil da Internet, definindo atua\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e mecanismos r\u00e1pidos para conte\u00fados que incitem terrorismo, crimes ou discrimina\u00e7\u00e3o; h\u00e1 ainda responsabiliza\u00e7\u00e3o de anunciantes em casos de viola\u00e7\u00e3o de leis e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O decreto 12.976 estabelece diretrizes de prote\u00e7\u00e3o de mulheres na internet, com canal de denuncia para conte\u00fado \u00edntimo divulgado sem consentimento e inclus\u00e3o de regras para uso de intelig\u00eancia artificial em imagens \u00edntimas. Os PDLs precisam ser aprovados nas duas casas, com distribui\u00e7\u00e3o entre bancadas: 17 do PL, 2 do Novo, 3 do Uni\u00e3o e 2 do Republicanos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":849927,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Deputada Adriana Ventura afirma que debate sobre regras para big techs virou FlaxFlu no Congresso, com oposi\u00e7\u00e3o tentando derrubar decretos e acirramento pol\u00edtico","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[87,141,269,31,248,189],"class_list":["post-849880","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-bigtechs","tag-congresso","tag-internacionais","tag-politica","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/849880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=849880"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/849880\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/849927"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=849880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=849880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=849880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}