O Senado derrubou uma resolu\u00e7\u00e3o do Conanda que orientava o atendimento a crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. A derrubada ocorreu na noite de ontem (2\/6) por meio de um Projeto de Decreto Legislativo de origem na C\u00e2mara. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, sem registro nominal, ap\u00f3s o texto ser inclu\u00eddo extrapauta, e segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta \u00e9 de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Defensores da medida afirmam que a mudan\u00e7a fortalece a prote\u00e7\u00e3o familiar, enquanto cr\u00edticos alertam para riscos ao acesso a direitos j\u00e1 garantidos em lei. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que a decis\u00e3o corrige falhas da norma anterior.<\/p>\n
Damares ressaltou que a resolu\u00e7\u00e3o permitia que a interrup\u00e7\u00e3o legal da gravidez ocorresse sem boletim de ocorr\u00eancia ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial quando houvesse suspeita de viol\u00eancia no ambiente familiar. Ela afirmou ainda que, na pr\u00e1tica, a norma poderia expor a v\u00edtima a novos abusos ou a conviver ao lado do aggressor.<\/p>\n
A derrubada foi constru\u00edda com participa\u00e7\u00e3o reduzida do plen\u00e1rio, segundo a parlamentar, que descreveu o processo como sem grandes embates. A expectativa \u00e9 de que o PDL seja promulgado, mantendo o status quo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o existente no pa\u00eds.<\/p>\n
A nova leitura sobre o tema n\u00e3o altera, por\u00e9m, as regras de aborto existentes na legisla\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo Penal segue autorizando a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em casos de estupro ou risco de vida, e o STF mant\u00e9m a permiss\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de anencefalia fetal.<\/p>\n
Parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 susta\u00e7\u00e3o argumentam que a participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia deve ser assegurada nos processos de prote\u00e7\u00e3o, salvo se os pr\u00f3prios respons\u00e1veis forem suspeitos de viol\u00eancia. Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o previa medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o de abusos e est\u00edmulo \u00e0 den\u00fancia.<\/p>\n
A reportagem buscou contato com o Conanda para coment\u00e1rios, mas o espa\u00e7o permanece indispon\u00edvel para informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"