A CNSa\u00fade – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade protocolou no STF uma a\u00e7\u00e3o para questionar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais prevista na NR-1. A entidade argumenta que as novas exig\u00eancias trazem multas e penalidades sem crit\u00e9rios claros. O objetivo \u00e9 evitar san\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e gerenciamento desses fatores.<\/p>\n
O recurso foi dirigido ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da ADPF 1.316, que trata da mesma norma. A CNSa\u00fade sustenta que a norma n\u00e3o estabelece par\u00e2metros objetivos para guiar empregadores e fiscalizadores, nem define crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta que as modifica\u00e7\u00f5es entraram em vigor na semana anterior e impactam diversas organiza\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, como hospitais, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios e operadoras de planos. Segundo a confedera\u00e7\u00e3o, o cen\u00e1rio pode implicar custos adicionais para o setor.<\/p>\n
A CNSa\u00fade afirma ainda que n\u00e3o houve an\u00e1lise de impactos regulat\u00f3rios. A defesa ressalta incertezas sobre como identificar, avaliar e gerir fatores de riscos psicossociais sem diretrizes claras, o que pode dificultar a atua\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"