O julgamento no plen\u00e1rio virtual do STF sobre o ressarcimento \u00e0 Petrobras por suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o na Lava-Jato divide as turmas. A Petrobras busca reaver valores da Engevix Engenharia, que firmou acordo de leni\u00eancia para devolver R$ 384 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O foco \u00e9 se a estatal pode seguir sozinha em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa para obter o ressarcimento.<\/p>\n
Membros da Segunda Turma, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Gilmar Mendes, defendem a decis\u00e3o original de n\u00e3o permitir que a Petrobras avance sozinha. J\u00e1 o relator do recurso, Fl\u00e1vio Dino, acompanhado de Alexandre de Moraes e C\u00e1rmen L\u00facia, da Primeira Turma, divergem e defendem continuidade da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dino sustenta que o ac\u00f3rd\u00e3o da Segunda Turma colide com o texto constitucional e legal, pois o acordo de leni\u00eancia reduz penalidades, mas n\u00e3o impede a busca por repara\u00e7\u00e3o. O voto defende que a a\u00e7\u00e3o siga para apura\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o ao ressarcimento integral, com abatimento de valores j\u00e1 ressarcidos.<\/p>\n
O ministro afirma que a embasagem est\u00e1 na interpreta\u00e7\u00e3o de precedentes da Primeira Turma. Moraes e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o voto, destacando que a legitimidade ativa n\u00e3o pode ser monopolizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e que a Petrobras, como sociedade de economia mista, n\u00e3o pode conduzir a\u00e7\u00f5es de improbidade no polo ativo.<\/p>\n
Para a Segunda Turma, o acordo de leni\u00eancia gera presun\u00e7\u00e3o de retorno dos recursos aos cofres p\u00fablicos assim que o pagamento for conclu\u00eddo, dificultando a continuidade. Mendon\u00e7a ainda ressaltou a natureza jur\u00eddica da Petrobras como empresa p\u00fablica, com regime diferente do direito privado. Em complemento, ele reconhece a possibilidade de a estatal ajuizar novo processo para indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, Fachin apresentou voto divergente quando ainda integrou a Segunda Turma. O presidente do STF ressaltou que a agravante n\u00e3o pode ser impedida de buscar integral ressarcimento, mesmo diante da seguran\u00e7a jur\u00eddica prevista pelo acordo de leni\u00eancia.<\/p>\n
A Gazeta do Povo informou ter procurado a Engevix e a Petrobras para manifesta\u00e7\u00e3o; o espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"