O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego emitiu um alerta para empregadores sobre irregularidades no FGTS Digital. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 consultar o Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET) para verificar as Notifica\u00e7\u00f5es para Solu\u00e7\u00e3o de Pend\u00eancia Trabalhista (NSP) associadas a d\u00e9bitos identificados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As NSPs s\u00e3o avisos oficiais do MTE que informam irregularidades no FGTS Digital e orientam a regulariza\u00e7\u00e3o por meio de pagamento, parcelamento ou corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es declaradas. A Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho destaca a import\u00e2ncia de atuar com rapidez para evitar cr\u00e9dito consolidado.<\/p>\n
O texto do alerta refor\u00e7a que, ap\u00f3s a emiss\u00e3o da Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento do FGTS Confessado (NLFC), n\u00e3o haver\u00e1 mais oportunidade para contestar os valores. O governo lembra que informa\u00e7\u00f5es prestadas nos sistemas eSocial e FGTS Digital atuam como confiss\u00e3o de d\u00edvida conforme o art. 17-A da Lei 8.036\/1990.<\/p>\n
Pode haver Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento do FGTS Confessado a qualquer momento, com possibilidade de inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa sem pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o. A Portaria MTE n\u00ba 240\/2024 estabelece que s\u00f3 h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de valores antes do lan\u00e7amento pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, incentivando o monitoramento regular pelo DET.<\/p>\n
A secretaria recomenda que empregadores acompanhem rotineiramente as comunica\u00e7\u00f5es recebidas pelo DET. A pr\u00e1tica evita que inconsist\u00eancias evoluam para cobran\u00e7as administrativas e inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa. Em caso de d\u00favidas, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 SIT e aos canais oficiais do DET.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"