O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de S\u00e3o Lu\u00eds\/MA, condenou a Raia Drogasil S.A. ao pagamento de 10 milh\u00f5es de reais por danos morais coletivos. A decis\u00e3o pro\u00edbe a cobran\u00e7a de dados pessoais para acesso a descontos em lojas da rede.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Centro de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e pelo Instituto de Comunica\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o em Defesa dos Consumidores e Investidores. Os autores apontaram coleta massiva de dados para programas de fidelidade com fins de marketing.<\/p>\n
O magistrado entendeu que a pr\u00e1tica configura coa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, pois o desconto s\u00f3 \u00e9 acess\u00edvel mediante fornecimento de CPF. A decis\u00e3o considerou que o consentimento n\u00e3o foi comprovado de forma livre e inequ\u00edvoca, mesmo com invers\u00e3o do \u00f4nus da prova.<\/p>\n
O juiz vinculou o desconto \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de dados, o que violaria direitos do consumidor e normas da prote\u00e7\u00e3o de dados. A condena\u00e7\u00e3o exige uma pol\u00edtica de consentimento clara em at\u00e9 60 dias e a explica\u00e7\u00e3o de finalidade, armazenamento e compartilhamento dos dados.<\/p>\n
A Raia Drogasil foi condenada a pagar 10 milh\u00f5es de reais ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Difusos do Maranh\u00e3o. Em caso de descumprimento, h\u00e1 multa di\u00e1ria de 100 mil reais.<\/p>\n
Em 2025, a ANPD notificou a Raia Drogasil, o programa de fidelidade Stix e a FEBRAFAR em fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o tratamento de dados de consumidores. A autoridade solicitou medidas preventivas e ajustes na identifica\u00e7\u00e3o de clientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"