O texto trata da Reforma da Lei da SAF, especificamente da Parte III, referente ao PL 2.978\/2023, que aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial. A mudan\u00e7a amplia o que pode ser objeto da SAF, al\u00e9m de ajustes na participa\u00e7\u00e3o em outras sociedades.<\/p>\n
Antes, o \u00a72\u00ba, IV, do art. 1\u00ba limitava a SAF a explorar direitos de terceiros relacionados ao futebol, sem mencionar direitos da pr\u00f3pria SAF. A reforma alterou esse ponto para incluir direitos pr\u00f3prios.<\/p>\n
A modifica\u00e7\u00e3o deixa expl\u00edcita a explora\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual pr\u00f3pria pela SAF, bem como de terceiros, em conjunto com as licen\u00e7as j\u00e1 existentes. Passam a compor as atividades explor\u00e1veis os direitos de propriedade intelectual, de forma ampla.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a relevante trata do inciso VII. Antes, proib\u00eda a participa\u00e7\u00e3o da SAF em outra sociedade estrangeira, com exce\u00e7\u00e3o do item II. A nova reda\u00e7\u00e3o permite participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta em sociedades estrangeiras, desde que o objeto seja relacionado \u00e0s atividades autorizadas.<\/p>\n
A justificativa \u00e9 evitar barreiras \u00e0 atua\u00e7\u00e3o internacional das SAFs, estimulando estruturas empresariais mais eficientes. A altera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, exige cuidado quanto \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o entre objeto da SAF e dos investimentos.<\/p>\n
Com o novo texto, a SAF pode investir em sociedades com foco na forma\u00e7\u00e3o de atletas ou em atividades espec\u00edficas, inclusive no exterior, desde que haja compatibilidade com o objeto da SAF e com as regras vigentes sobre conflitos de interesse.<\/p>\n
O artigo que rege o objeto da SAF permanece como base, e investimentos em outras sociedades n\u00e3o podem extrapolar o escopo autorizado. A avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade depende do alinhamento entre o objeto investido e as regras da SAF.<\/p>\n
Pelo conjunto de mudan\u00e7as, o legislador busca ampliar o acesso a investimentos e parcerias, mantendo a necessidade de coes\u00e3o entre o objeto social da SAF e as atividades das empresas investidas, inclusive no exterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"