O ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou para julgamento a a\u00e7\u00e3o penal em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u. A acusa\u00e7\u00e3o envolve o promo\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o dos EUA contra as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. A data ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n
O processo ser\u00e1 julgado pela Primeira Turma, composta por Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia. Eduardo Bolsonaro responde por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, ligado a atos envolvendo o governo dos EUA.<\/p>\n
A den\u00fancia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado, apresentada pela PGR, apurando suposta atua\u00e7\u00e3o do ex-deputado junto a autoridades norte-americanas. Ele se encontra nos Estados Unidos e perdeu o mandato por aus\u00eancia \u00e0s sess\u00f5es.<\/p>\n
Antes da libera\u00e7\u00e3o do julgamento, Moraes determinou a notifica\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por edital. Como n\u00e3o foi localizado nem indicou advogado, a defesa passou a atuar pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A defesa pleiteou a anula\u00e7\u00e3o do processo, argumentando que Moraes poderia ter sido alvo de san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky. N\u00e3o h\u00e1 ainda data marcada para o julgamento pela Turma. O caso segue com instru\u00e7\u00e3o prevista para acontecer no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"