Ao vivo: STF julga idade m\u00ednima para aposentadoria de trabalhadores expostos a insalubridade. O plen\u00e1rio retoma nesta quarta-feira, 3, a an\u00e1lise sobre a constitucionalidade da exig\u00eancia de idade m\u00ednima para aposentadoria especial, prevista pela reforma da Previd\u00eancia. O voto-vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a deve influenciar o placar.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o julgamento aponta 3 votos favor\u00e1veis \u00e0 validade das regras da EC 103\/19 e 2 contr\u00e1rios. O relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, \u00e9 seguido por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Fachin e Rosa Weber divergiram.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela CNTI, que questiona dispositivos da reforma da Previd\u00eancia que institu\u00edram idade m\u00ednima para a aposentadoria especial e eliminaram a convers\u00e3o de tempo especial em tempo comum ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. A entidade aponta impactos para a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n
A CNTI sustenta que as mudan\u00e7as reduzem a prote\u00e7\u00e3o prevista pelo benef\u00edcio, criado para resguardar trabalhadores expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica. A confedera\u00e7\u00e3o afirma ainda que as novas regras afetam a dignidade humana e o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos no trabalho.<\/p>\n
Relator Barroso votou pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, defendendo a constitucionalidade das mudan\u00e7as. O ministro ressaltou os desafios do sistema previdenci\u00e1rio frente ao envelhecimento populacional e \u00e0 maior expectativa de vida, com foco na sustentabilidade financeira.<\/p>\n
Mendes e Moraes acompanharam integralmente o voto do relator, confirmando a posi\u00e7\u00e3o a favor da validade. Fachin e Weber divergiram ao contestar as altera\u00e7\u00f5es, argumentando que aumentos de requisitos prejudicam a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores expostos a nocivos.<\/p>\n
O processo ADIn 6.309 tramita no STF para avaliar os dispositivos da EC 103\/19 que alteraram a aposentadoria especial. A disputa envolve o equil\u00edbrio atuarial do sistema e a prote\u00e7\u00e3o a trabalhadores de ambientes insalubres, com impacto direto na rela\u00e7\u00e3o entre trabalho, sa\u00fade e seguridade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"