Em defesa de evitar san\u00e7\u00f5es adicionais dos EUA, o Brasil apresentou argumentos durante a investiga\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio de Representante de Com\u00e9rcio dos EUA (USTR). A a\u00e7\u00e3o resultou em uma tarifa adicional de 12,5% sobre mercadorias brasileiras, sob a acusa\u00e7\u00e3o de uso de trabalho for\u00e7ado na produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O chanceler Mauro Vieira destaca a legisla\u00e7\u00e3o brasileira contra o trabalho for\u00e7ado, bem como a fiscaliza\u00e7\u00e3o aplicada e a participa\u00e7\u00e3o do Brasil em acordos internacionais. O objetivo \u00e9 mostrar que o pa\u00eds atua de forma abrangente para coibir a pr\u00e1tica e evitar que produtos com esse tipo de m\u00e3o de obra entrem no mercado americano.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o do USTR, iniciada no ano passado, abrange cerca de 60 economias. O Brasil figura entre os pa\u00edses alvo, segundo o \u00f3rg\u00e3o americano. O uso de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentado como fator determinante para a decis\u00e3o de impor tarifas.<\/p>\n
O Brasil afirma possuir um dos marcos legais mais abrangentes do mundo no tema. O documento protocolado por Mauro Vieira, em abril, ressalta inspe\u00e7\u00f5es regulares, responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e transpar\u00eancia. Al\u00e9m disso, cita medidas que reduzem incentivos a pr\u00e1ticas explorat\u00f3rias na cadeia de suprimentos.<\/p>\n
A defesa aponta a Lista Suja do Trabalho Escravo, criada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, como ferramenta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de press\u00e3o para conformidade. A lista \u00e9 citada como elemento de influ\u00eancia sobre cr\u00e9dito, due diligence e sele\u00e7\u00e3o de fornecedores.<\/p>\n
O governo brasileiro tamb\u00e9m destaca a participa\u00e7\u00e3o em acordos internacionais. Segundo o Itamaraty, o Brasil integra acordos com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o que visam erradicar o trabalho for\u00e7ado. Tais acordos ajudam a evitar a exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias nocivas aos EUA.<\/p>\n
Vieira afirma que a combina\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acordos internacionais cria incentivos para o cumprimento das normas trabalhistas. O Brasil cita a utiliza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises de cr\u00e9dito por bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras como alavanca para promover conformidade.<\/p>\n
O texto de defesa tamb\u00e9m enfatiza que acordos de coopera\u00e7\u00e3o em investimentos e de livre com\u00e9rcio exigem que parceiros eliminem o trabalho for\u00e7ado e assegurem o cumprimento das proibi\u00e7\u00f5es. Esses acordos ajudam a impedir a entrada de bens produzidos com m\u00e3o de obra for\u00e7ada no mercado brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"