Em sess\u00e3o semipresencial, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para um projeto de lei que altera regras da minera\u00e7\u00e3o e amplia compet\u00eancias da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na quarta-feira (3), com 311 votos a favor e 135 contr\u00e1rios. A mat\u00e9ria segue para aprecia\u00e7\u00e3o direta no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O autor do requerimento de urg\u00eancia, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou \u00e0 imprensa que a expectativa \u00e9 votar o texto em at\u00e9 30 dias. O projeto \u00e9 de Filipe Barros (PL-PR) e altera pesquisa, lavra e fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ampliar o licenciamento ambiental.<\/p>\n
Pela proposta, a ANM assume a condu\u00e7\u00e3o de atos de autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa, concess\u00e3o e permiss\u00e3o de lavra, centralizando compet\u00eancias que hoje s\u00e3o compartilhadas com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia. A mudan\u00e7a altera o fluxo atual dos processos miner\u00e1rios no Brasil.<\/p>\n
A acelera\u00e7\u00e3o ocorreu em meio ao receso parlamentar, em fun\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Jur\u00eddico de Lisboa e do feriado de Corpus Christi. A sess\u00e3o contou com vota\u00e7\u00e3o remota, permitindo que parlamentares votassem \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m simplifica regras para pequenas mineradoras e para atividades de menor porte. Em alguns minerais usados na constru\u00e7\u00e3o civil, h\u00e1 possibilidade de simplifica\u00e7\u00e3o de processos de pesquisa, desde que sejam cumpridas regras ambientais e de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas.<\/p>\n
O texto facilita o reaproveitamento de rejeitos, amplia possibilidades para a lavra garimpeira e permite, em certos casos, a extra\u00e7\u00e3o antes da autoriza\u00e7\u00e3o definitiva, mediante avalia\u00e7\u00e3o da ANM e licen\u00e7a ambiental. Tamb\u00e9m cria a modalidade de \u201cleil\u00e3o social\u201d para \u00e1reas destinadas \u00e0 lavra garimpeira.<\/p>\n
Maur\u00edcio Angelo, diretor do Observat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o, aponta que o PL altera significativamente o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o de 1967 e pode facilitar autoriza\u00e7\u00f5es de lavra, inclusive para garimpo. Ele tamb\u00e9m critica a velocidade da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O especialista afirma que a proposta reduz a fiscaliza\u00e7\u00e3o, retira parte da autonomia da ANM e acelera o licenciamento ambiental, conectando-se a mudan\u00e7as recentes em leis ambientais. Angelo considera a atualiza\u00e7\u00e3o abrupta e de ampla alcance.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"