O Superior Tribunal de Justi\u00e7a anulou a homologa\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a estrangeira destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de alimentos no Brasil. A decis\u00e3o ocorreu por meio de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria apresentada contra a homologa\u00e7\u00e3o feita pela presid\u00eancia do STJ, com base em uma senten\u00e7a polonesa. O placar ficou em 6 a 4.<\/p>\n
O caso envolve cita\u00e7\u00e3o por edital para o alimentante, sem que fossem demonstradas dilig\u00eancias suficientes para localizar o r\u00e9u antes da ado\u00e7\u00e3o da medida excepcional. A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o atuou na cadeia de coopera\u00e7\u00e3o internacional, com base na Conven\u00e7\u00e3o da Haia de 2007.<\/p>\n
A sess\u00e3o ocorreu na quarta-feira, 3, e a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou pela improced\u00eancia do pedido de rescis\u00e3o. Segundo ela, houve tentativa de localiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo \u00f3rg\u00e3o competente e o edital foi justificado pela indisponibilidade de endere\u00e7o conhecido.<\/p>\n
Ela acrescentou que o entendimento do Tema 1.338 do STJ permite a validade da cita\u00e7\u00e3o por edital mesmo sem expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, desde que n\u00e3o haja viola\u00e7\u00e3o ao CPC. N\u00e3o houve erro de fato apto a rescindir o julgado, afirmou.<\/p>\n
Para o ministro Og Fernandes, a simples informa\u00e7\u00e3o de desconhecimento do paradeiro n\u00e3o basta para justificar a cita\u00e7\u00e3o por edital. Ele exigiu demonstra\u00e7\u00e3o de tentativas concretas de localiza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, com registros de buscas e dilig\u00eancias efetivas.<\/p>\n
Og Fernandes destacou que o r\u00e9u tinha resid\u00eancia regular no Brasil desde 2007 e endere\u00e7o no Cear\u00e1 desde 2016, o que indicaria meios de localiza\u00e7\u00e3o. Alega que, nesse contexto, a cita\u00e7\u00e3o por edital violou o devido processo e poderia comprometer a validade da homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outros ministros acompanharam a diverg\u00eancia aberta, incluindo Raul Ara\u00fajo, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Ant\u00f4nio Carlos Ferreira e Sebasti\u00e3o Reis. A maioria reconheceu nulidade por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 norma processual, determinando a anula\u00e7\u00e3o do ato citat\u00f3rio e a reabertura do procedimento para nova cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento confirmou a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o homologat\u00f3ria e a necessidade de recome\u00e7ar o processo com a devida localiza\u00e7\u00e3o do alimentante. O processo est\u00e1 registrado como AR 7.528.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"