O STJ, por maioria, manteve a modula\u00e7\u00e3o de efeitos definida pela 1\u00aa se\u00e7\u00e3o no Tema 1.079, que retirou o teto das contribui\u00e7\u00f5es ao Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac). A Corte Especial negou provimento ao agravo interno da Fazenda Nacional e manteve a decis\u00e3o que inadmitiu embargos de diverg\u00eancia.<\/p>\n
A ministra Maria Thereza de Assis Moura conduziu o voto da maioria, reafirmando que a modula\u00e7\u00e3o foi fixada para assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e estabilidade dos julgamentos. O objetivo \u00e9 proteger contribuintes j\u00e1 beneficiados por decis\u00f5es at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
A Fazenda Nacional buscava rediscutir a modula\u00e7\u00e3o, alegando aus\u00eancia de jurisprud\u00eancia dominante suficiente para manejo do art. 927, \u00a7 3\u00ba, do CPC. O placar ficou desfavor\u00e1vel aos embargantes, com ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Raul Ara\u00fajo vencidos na C\u00e2mara.<\/p>\n
A relatora destacou que a modula\u00e7\u00e3o foi amplamente debatida pela 1\u00aa se\u00e7\u00e3o, inclusive em embargos de declara\u00e7\u00e3o, com base na prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a jur\u00eddica. N\u00e3o houve diss\u00eddio que autorizasse a Corte Especial reabrir a discuss\u00e3o sobre os efeitos da decis\u00e3o.<\/p>\n
Ela ressaltou que a pr\u00e1tica de reiterar a modula\u00e7\u00e3o por meio de recurso repetitivo j\u00e1 contempla a t\u00e9cnica jur\u00eddica aplicada. Adotar mudan\u00e7a pela Corte Especial poderia transformar o colegiado em inst\u00e2ncia revisora das modula\u00e7\u00f5es definidas pelas se\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m afastou preliminar de preven\u00e7\u00e3o apresentada pela Fazenda Nacional, por entender que os processos s\u00e3o distintos, apesar de tratados no mesmo julgamento repetitivo. A diverg\u00eancia aberta por Og Fernandes n\u00e3o se materializou na maioria.<\/p>\n
Og Fernandes defendeu que a interposi\u00e7\u00e3o de embargos de diverg\u00eancia \u00e9 cab\u00edvel para discutir pressupostos jur\u00eddicos que autorizam a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos. Ele foi acompanhado por Mauro Campbell Marques e Raul Ara\u00fajo na defesa da diverg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"