O STF derrubou a idade m\u00ednima prevista pela reforma da Previd\u00eancia de 2019 para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a atividades nocivas \u00e0 sa\u00fade. A decis\u00e3o foi tomada por 6 votos a 5, vencendo a linha que defendia manter a regra. A estabilidade do c\u00e1lculo da aposentadoria tamb\u00e9m foi mantida.<\/p>\n
Entre os ministros que compuseram a corrente vencedora est\u00e3o Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber. O relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, votou pela rejei\u00e7\u00e3o integral do pedido da CNTI, que defendia a manuten\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima.<\/p>\n
O caso ficou em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual e teve pedido de vista de Mendon\u00e7a em 2024. A CNTI argumentou que a reforma alterou princ\u00edpios constitucionais ligados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho, \u00e0 dignidade humana e \u00e0 seguridade social, atingindo trabalhadores de setores de risco.<\/p>\n
A norma derrubada estabelece que, para trabalhadores expostos a agentes nocivos, a idade m\u00ednima inviabilizava a prote\u00e7\u00e3o prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o. A defesa sustentou que o Congresso buscou corrigir incongru\u00eancias, mas houve apontamento de excesso na exig\u00eancia imposta aos segurados.<\/p>\n
Antes da reforma, a regra variava conforme o risco da atividade: alguns podiam se aposentar com menos tempo de contribui\u00e7\u00e3o e sem idade m\u00ednima, enquanto outros precisavam de mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Hoje, h\u00e1 duas possibilidades: para quem j\u00e1 estava no mercado, h\u00e1 uma combina\u00e7\u00e3o de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o; para quem ingressou ap\u00f3s 13 de novembro de 2019, \u00e9 exigida idade m\u00ednima e tempo m\u00ednimo.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo da aposentadoria, o STF manteve o modelo que usa a m\u00e9dia salarial desde julho de 1994 e aplica percentuais conforme o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a posterior passou a considerar 60% da m\u00e9dia inicial, com ganhos de 2% a cada ano extra.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m confirmou a preserva\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o \u00e0 convers\u00e3o de tempo especial em comum. A regra anterior permitia converter parte do tempo de atua\u00e7\u00e3o sob condi\u00e7\u00f5es nocivas para acelerar a aposentadoria, o que n\u00e3o foi mantido para o per\u00edodo ap\u00f3s a reforma.<\/p>\n
Agentes considerados nocivos incluem biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos, cancer\u00edgenos, ru\u00eddo, calor e radia\u00e7\u00e3o ionizante. Entre as atividades afetadas est\u00e3o qu\u00edmica, t\u00e9cnico de laborat\u00f3rio, t\u00e9cnico em raio-x, enfermagem, m\u00e9dico, gr\u00e1fico, estiva, minera\u00e7\u00e3o e metalurgia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"