O STF mant\u00e9m em aberto o embate sobre a execu\u00e7\u00e3o trabalhista de empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico. O ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu a an\u00e1lise, em plen\u00e1rio virtual, dos embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela Conexis Brasil Digital contra o ac\u00f3rd\u00e3o do Tema 1.232.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve a possibilidade de incluir na execu\u00e7\u00e3o trabalhista uma empresa do mesmo grupo que n\u00e3o integrou a fase de conhecimento. O relator, ministro Dias Toffoli, j\u00e1 votou pela n\u00e3o conhecimento dos embargos da entidade, que atua como amicus curiae, seguido por Alexandre de Moraes.<\/p>\n
No primeiro desdobramento da discuss\u00e3o, Toffoli tamb\u00e9m votou por conhecer os embargos, mas rejeit\u00e1-los no m\u00e9rito, entendendo que a tese j\u00e1 preserva situa\u00e7\u00f5es consolidadas, como casos transitados em julgado e execu\u00e7\u00f5es findas. Moraes e Zanin acompanharam o relator nesse ponto.<\/p>\n
No Tema 1.232, o STF definiu que n\u00e3o cabe cumprir senten\u00e7a trabalhista contra empresa que n\u00e3o participou da fase de conhecimento, ainda que integre o mesmo grupo econ\u00f4mico. A tese admite, excepcionalmente, o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o em casos de sucess\u00e3o empresarial ou abuso da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n
Em embargos da Conexis Brasil Digital, a entidade alegou omiss\u00f5es e obscuridades na fixa\u00e7\u00e3o da tese e pediu esclarecimentos sobre sucess\u00e3o direta e indireta, aplica\u00e7\u00f5es da teoria do art. 50 do CC e \u00f4nus da prova do abuso da personalidade jur\u00eddica. Toffoli negou conhecimento dos embargos, citando a jurisprud\u00eancia sobre a atua\u00e7\u00e3o de amici curiae em repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
Em novo embargo do mesmo processo, a parte pediu modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da tese para evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Requereu marco temporal compat\u00edvel com o CPC\/2015 ou que a orienta\u00e7\u00e3o valesse apenas a partir da ata de julgamento. Tamb\u00e9m pediu que, em execu\u00e7\u00f5es j\u00e1 redirecionadas sem tr\u00e2nsito em julgado, fosse assegurada nova oportunidade de desconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Toffoli votou por rejeitar os embargos quanto \u00e0 modula\u00e7\u00e3o, afirmando que o item 3 da tese j\u00e1 estabelece prote\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es consolidadas, como tr\u00e2nsito em julgado, cr\u00e9ditos quitados e execu\u00e7\u00f5es encerradas. Moraes e Zanin acompanharam o relator nesse ponto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"