Um dia ap\u00f3s o Senado derrubar a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda que orientava casos de aborto legal em v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o vigente ampara mulheres v\u00edtimas de estupro e que o sistema p\u00fablico de sa\u00fade deve cumprir a lei.<\/p>\n
Padilha refor\u00e7ou que as regras do SUS j\u00e1 est\u00e3o detalhadas quanto ao atendimento, e que a atua\u00e7\u00e3o da pasta continuar\u00e1 seguindo o marco legal existente. A declara\u00e7\u00e3o ocorre na esteira da decis\u00e3o do Senado, que derrubou a resolu\u00e7\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de 1 minuto e 40 segundos.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi feita de forma r\u00e1pida, sem registro nominal dos votos, e o projeto segue para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. O aborto \u00e9 permitido no Brasil em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: estupro, risco de vida da gestante e feto anenc\u00e9falo, sem limite de semanas.<\/p>\n
A quest\u00e3o envolve o fluxo de atendimento a crian\u00e7as e adolescentes, tema central da norma do Conanda, que re\u00fane 37 artigos. A proposta previa integra\u00e7\u00e3o entre sa\u00fade, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica e Justi\u00e7a, com prote\u00e7\u00e3o especial a povos ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Entre os pontos de conflito, constava a garantia de acesso imediato ao aborto em casos de estupro, sem atrasos ou exig\u00eancias indevidas. A relatora Damares Alves afirmou que uma diretriz violava a fam\u00edlia ao exigir que profissionais de sa\u00fade ouviam a crian\u00e7a antes de acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou o Conselho Tutelar.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirmou que continuar\u00e1 cumprindo a lei e que o SUS, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do aborto legal, deve atuar dentro do marco vigente. O tema segue em debate p\u00fablico, com atua\u00e7\u00e3o de diferentes setores do governo e da sociedade civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"