A promessa de simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro n\u00e3o se revela de imediato. At\u00e9 2033, os tributos novos conviver\u00e3o com os antigos, mantendo custos de conformidade dupla para o contribuinte.<\/p>\n
A reforma projetou a extin\u00e7\u00e3o de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, substitu\u00eddos por um IVA dual e por um imposto seletivo. Criaram-se o IBS e a CBS, que deveriam representar a nova ordem tribut\u00e1ria, por\u00e9m mant\u00eam v\u00ednculos legais entre si.<\/p>\n
O IPI sobreviveu, em parte, para preservar o potencial competitivo da Zona Franca de Manaus, ao lado do imposto seletivo que o substituiria. Tamb\u00e9m foi prevista uma contribui\u00e7\u00e3o sobre a exporta\u00e7\u00e3o de bens prim\u00e1rios e semielaborados, cuja racionalidade \u00e9 contestada.<\/p>\n
At\u00e9 2033, tributos novos e antigos coexistem, gerando demanda administrativa e fiscal paralela para o contribuinte. Processos judiciais envolvendo tributos extintos devem continuar por tempo indefinido, somando-se a a\u00e7\u00f5es j\u00e1 apresentadas.<\/p>\n
A complexidade tribut\u00e1ria brasileira, associada ao arcabou\u00e7o constitucional, permanece elevada. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o abriga 653 normas tribut\u00e1rias; a vers\u00e3o anterior, de 1988, tinha 144 dispositivos. A reforma acrescenta camadas infraconstitucionais.<\/p>\n
O conjunto de normas infraconstitucionais somava 14.367 dispositivos, sem contar leis complementares a editar. Leis Complementares n.\u00ba 214 e n.\u00ba 227, al\u00e9m dos regulamentos da CBS e do IBS, amplificam o quadro regulat\u00f3rio, com vetos ainda n\u00e3o apreciados pelo Congresso.<\/p>\n
Especialistas destacam que a simplifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser percebida com a implanta\u00e7\u00e3o plena da reforma. O ritmo e a clareza do novo regime ainda dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o, ajustes legais e interpreta\u00e7\u00e3o judicial, sem previs\u00e3o de conclus\u00e3o r\u00e1pida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"