A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump s\u00e3o ilegais. A decis\u00e3o, anunciada na sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, determina que o governo deve suspender as cobran\u00e7as j\u00e1 feitas. O veredito foi emitido pela corte em formato majorit\u00e1rio de 6 votos a 3.<\/p>\n
A maioria sustenta que o presidente n\u00e3o pode criar tarifas sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Congresso. A Constitui\u00e7\u00e3o reserva ao Legislativo o poder de instituir impostos e tarifas de importa\u00e7\u00e3o. O julgamento foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts.<\/p>\n
O tribunal entendeu que a base legal usada por Trump, a IEEPA, autoriza apenas regula\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es internacionais, n\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de tarifas. Assim, a decis\u00e3o invalida a fundamenta\u00e7\u00e3o para tributos generalizados por meio dessa lei.<\/p>\n
O que \u00e9 a IEEPA e como foi usada<\/p>\n
IEEPA, International Emergency Economic Powers Act, permite a\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia nacional, como bloquear bens ou restringir opera\u00e7\u00f5es financeiras. N\u00e3o autoriza, por\u00e9m, a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas sobre importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quais tarifas estavam em vigor<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o previa tarifa m\u00ednima de 10% sobre todas as importa\u00e7\u00f5es, com al\u00edquotas mais altas para Canad\u00e1, M\u00e9xico e China. Em alguns casos, as taxas chegaram a superar 145%.<\/p>\n
Quando a decis\u00e3o entra em vigor<\/p>\n
A decis\u00e3o vale a partir da publica\u00e7\u00e3o oficial. Em geral, decis\u00f5es da Suprema Corte t\u00eam efeito imediato. As tarifas sob IEEPA perdem fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Impactos esperados<\/p>\n
O governo pode pedir esclarecimentos ou buscar suspens\u00e3o tempor\u00e1ria. Tamb\u00e9m pode tentar enquadrar tarifas em outras bases legais de com\u00e9rcio. Exportadores e importadores podem buscar reembolso dos valores j\u00e1 pagos e haver\u00e1 disputas administrativas e judiciais sobre prazos e valores.<\/p>\n
Contexto adicional<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o invalida tarifas criadas sob outras leis comerciais, como se\u00e7\u00f5es 232 e 301. Em especial, n\u00e3o afasta medidas espec\u00edficas contra a\u00e7o e alum\u00ednio, que atingiram produtos brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"