A 3\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, aceitar o recurso de Jo\u00e3o Pedro de Souza e Silva, morador do Complexo do Alem\u00e3o, em sua a\u00e7\u00e3o por danos morais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O tribunal determinou que a Justi\u00e7a Comum \u00e9 a inst\u00e2ncia apropriada para julgar o caso, em vez da Justi\u00e7a Eleitoral, como inicialmente sugerido.<\/p>\n
Jo\u00e3o Pedro solicita uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 mil, argumentando que as declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro, que associaram a sigla “CPX” ao crime organizado, tiveram grande repercuss\u00e3o. A sigla, que aparece em um bon\u00e9 usado pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, refere-se ao “Complexo das Favelas”. As declara\u00e7\u00f5es foram feitas durante uma visita \u00e0 comunidade em 2022.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Rog\u00e9rio de Oliveira Souza, justificou a decis\u00e3o afirmando que “o julgamento de pedidos indenizat\u00f3rios, mesmo que derivados de atos praticados em campanha eleitoral, deve ser realizado pela Justi\u00e7a Comum”. Ele destacou que a decis\u00e3o anterior de transferir o caso para a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n
Com essa decis\u00e3o, o processo poder\u00e1 prosseguir na Justi\u00e7a Comum, permitindo que Jo\u00e3o Pedro busque repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais que alega ter sofrido em decorr\u00eancia das declara\u00e7\u00f5es do ex-presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 3\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro decidiu que a Justi\u00e7a Comum deve julgar o caso de Jo\u00e3o Pedro de Souza e Silva, morador do Complexo do Alem\u00e3o, que processou o ex-presidente Jair Bolsonaro por danos morais. Jo\u00e3o Pedro pede R$ 200 mil de indeniza\u00e7\u00e3o, pois Bolsonaro associou a sigla “CPX” ao crime organizado, o que teve grande repercuss\u00e3o. A sigla se refere ao “Complexo das Favelas” e foi mencionada durante uma visita de Bolsonaro \u00e0 comunidade em 2022. O desembargador Rog\u00e9rio de Oliveira Souza, relator do recurso, afirmou que casos de indeniza\u00e7\u00e3o devem ser tratados pela Justi\u00e7a Comum, e n\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral. Assim, o processo pode continuar na Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Justi\u00e7a Comum julgar\u00e1 a\u00e7\u00e3o de morador do Complexo do Alem\u00e3o contra Jair Bolsonaro por danos morais ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es sobre \"CPX\".","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-85919","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/85919","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=85919"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/85919\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=85919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=85919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=85919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}