O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urg\u00eancia do PL 957\/2024, que altera o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o para agilizar autoriza\u00e7\u00f5es e facilitar garimpos de menor porte. A medida pode ir a voto no plen\u00e1rio a qualquer momento, sem passar pelas comiss\u00f5es. O tema gerou mobiliza\u00e7\u00e3o de governo e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto visa reduzir entraves burocr\u00e1ticos e ampliar concess\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios. O relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que a proposta n\u00e3o altera a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, mas facilita a atua\u00e7\u00e3o de pequenas mineradoras ao reduzir o poder de grandes empresas sobre \u00e1reas j\u00e1 concedidas.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o, liderada pela vice-l\u00edder da Maioria, Erika Kokay (PT-DF), sustenta que a urg\u00eancia fragiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. Ela citou o caso Yanomami para argumentar que o garimpo sem regras pode agravar danos socioambientais. O governo, por\u00e9m, defende a medida como necess\u00e1ria para modernizar o setor.<\/p>\n
O relator rebateu, dizendo que o objetivo \u00e9 reduzir a influ\u00eancia das grandes mineradoras, n\u00e3o flexibilizar o meio ambiente. O l\u00edder do centr\u00e3o, Hildo Rocha (MDB-MA), comentou que o bloco precisa discutir o m\u00e9rito da proposta, mas que \u00e9 importante destravar o debate sobre a legisla\u00e7\u00e3o mineral.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pelo portal argumentam que o projeto introduz mudan\u00e7as relevantes, como uma nova Permiss\u00e3o de Lavra de Superf\u00edcie sem regula\u00e7\u00e3o suficiente. O Observat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o destacou riscos para salvaguardas socioambientais e para o controle de atividades miner\u00e1rias.<\/p>\n
Maur\u00edcio Angelo, pesquisador da USP, afirmou que o PL reduz prazos de an\u00e1lise da ANM e amplia o conceito de garimpo, o que pode favorecer garimpo ilegal. Ele ressaltou a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m disse que o debate est\u00e1 restrito a um grupo ligado ao setor.<\/p>\n
O projeto, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC), tramita desde 2021 em um GT da minera\u00e7\u00e3o. Barros afirma que a medida reduziria custos burocr\u00e1ticos, aumentando a competitividade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de minerais e facilitar\u00eda que garimpeiros de menor porte acessem \u00e1reas antes restritas.<\/p>\n
O Ibram, que representa grandes mineradoras, criticou pontos como a Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira (PLG) Flutuante. A entidade tamb\u00e9m apontou a fragilidade da estrutura da ANM como entrave \u00e0 oferta p\u00fablica de \u00e1reas para minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"