O juiz de Direito Douglas Iecco Ravacci, da 33\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, determinou que uma operadora de plano de sa\u00fade forne\u00e7a e custeie medicamento indicado para c\u00e2ncer de pr\u00f3stata metast\u00e1tico em um benefici\u00e1rio de 89 anos. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a negativa de cobertura baseada unicamente em diretrizes da ANS, mesmo com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica espec\u00edfica e registro do f\u00e1rmaco na Anvisa.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo pr\u00f3prio benefici\u00e1rio, que teve o Darolutamida (NUBEQA) recusado pelo plano, alegando n\u00e3o estar enquadrado nas Diretrizes de Utiliza\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica da ANS. O tratamento \u00e9 acompanhado da castra\u00e7\u00e3o parenteral indicada pelo m\u00e9dico assistente. O magistrado entendeu que a negativa, nesses termos, configura abuso processual diante do quadro cl\u00ednico grave.<\/p>\n
Ao analisar a tutela de urg\u00eancia, Ravacci considerou a gravidade da condi\u00e7\u00e3o e a idade do paciente, destacando o risco de agravamento da sa\u00fade com atraso no tratamento oncol\u00f3gico. A decis\u00e3o afirma que o medicamento est\u00e1 registrado na Anvisa, refor\u00e7ando a improced\u00eancia da recusa com base apenas em diretrizes administrativas.<\/p>\n
O juiz determinou que a operadora forne\u00e7a o Darolutamida, bem como insumos e medicamentos correlatos necess\u00e1rios, no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa di\u00e1ria de 1 mil reais, at\u00e9 o teto inicial de 30 mil reais. O ato judicial ressalta a necessidade de ado\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do tratamento indicado.<\/p>\n
A senten\u00e7a integra o andamento do processo 4062889-05.2026.8.26.0100, protocolado na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. O escrit\u00f3rio Vilhena Silva Advogados atua como parte da defesa, conforme o andamento processual divulgado pela corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"