O juiz de Direito Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo, da vara \u00danica de Pacaj\u00e1, concedeu tutela de urg\u00eancia para suspender a cobran\u00e7a de parcelas de uma d\u00edvida rural. A a\u00e7\u00e3o tramita na comarca do Par\u00e1, durante o andamento processual.<\/p>\n
O credor \u00e9 um produtor rural que contratou uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de R$ 600 mil para custeio e investimento em pecu\u00e1ria em Pacaj\u00e1. O \u00e9vito alega perdas causadas por estiagem e excesso de chuvas em 2024.<\/p>\n
Segundo a defesa, os eventos clim\u00e1ticos ocasionaram queda de produtividade e de renda, com laudos de perdas, capacidade de pagamento e documentos de desastres apresentados aos autos. O produtor tamb\u00e9m citou decretos de emerg\u00eancia.<\/p>\n
Foi destacado que houve pedido administrativo de prorroga\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, sem resposta favor\u00e1vel, e cobran\u00e7a institucional subsequente, com amea\u00e7a de negativa\u00e7\u00e3o do nome.<\/p>\n
O magistrado apontou o MCR como base para prorroga\u00e7\u00e3o diante de incapacidade de pagamento por fatores adversos. Tamb\u00e9m citou a lei 7.843\/89 e a s\u00famula 298 do STJ, que asseguram o direito do devedor ao alongamento.<\/p>\n
A decis\u00e3o considerou a prova t\u00e9cnica apresentada e a boa-f\u00e9 contratual do produtor, al\u00e9m de ter reconhecido risco de negativa\u00e7\u00e3o e medidas executivas que poderiam paralisar atividades rurais.<\/p>\n
O juiz determinou a suspens\u00e3o da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas da c\u00e9dula de cr\u00e9dito rural e de seus aditivos. Tamb\u00e9m proibiu inscri\u00e7\u00f5es negativas e medidas constritivas contra o bem.<\/p>\n
Foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, at\u00e9 o teto de R$ 30 mil, em caso de descumprimento. O advogado do produtor \u00e9 Kairo Rodrigues, do escrit\u00f3rio Braun, Vaz e Rodrigues Advocacia.<\/p>\n
Processo: 0800883-60.2025.8.14.0069. A decis\u00e3o est\u00e1 aos autos para consulta dos advogados e das partes envolvidas.<\/p>\n
Fonte: decis\u00e3o judicial e documentos apresentados nos autos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"