A Justi\u00e7a de Minas Gerais manteve a decis\u00e3o que garante a uma professora da rede estadual de MG licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o para participar de um curso de forma\u00e7\u00e3o de soldados da Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s (PM-GO). A medida havia sido negada pelo Estado, que alegou aus\u00eancia de previs\u00e3o legal.<\/p>\n
A servidora acionou a Justi\u00e7a afirmando que precisava do afastamento para aprimorar conhecimentos e contribuir com a seguran\u00e7a p\u00fablica. O TJMG entendeu que as leis estaduais mineiras n\u00e3o restringiam esse tipo de licen\u00e7a, desde que haja base legal e interesse p\u00fablico.<\/p>\n
A decis\u00e3o confirma a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o da professora em forma\u00e7\u00e3o de policiais estaduais de outro estado sem preju\u00edzo de sal\u00e1rio e benef\u00edcios, fortalecendo a qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores. O Minist\u00e9rio p\u00fablico e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de MG acompanham o caso, sem altera\u00e7\u00f5es no m\u00e9rito.<\/p>\n
O TJMG manteve o entendimento em recurso apresentado pelo Estado de MG, reiterando a aus\u00eancia de lei que impe\u00e7a o afastamento para cursos de forma\u00e7\u00e3o em outras pol\u00edcias estaduais. A decis\u00e3o ressalta o conceito de interesse p\u00fablico na qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"