O PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) passaram a ser designados como Organiza\u00e7\u00f5es Terroristas Estrangeiras pelos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5). A mudan\u00e7a complementa a classifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigente desde maio como SDGT (Terroristas Globais Especialmente Designados). A designa\u00e7\u00e3o visa interromper o fluxo de recursos e frear atividades consideradas narco-terroristas, segundo o governo americano.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s o Departamento de Estado ter informado, em 28 de maio, que as fac\u00e7\u00f5es j\u00e1 estavam enquadradas como SDGT. Com a nova designa\u00e7\u00e3o de FTO, o marco legal exige notifica\u00e7\u00e3o ao Congresso e torna crime o fornecimento de apoio material aos grupos. O objetivo \u00e9 facilitar congelamento de ativos e o monitoramento de transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as duas classifica\u00e7\u00f5es \u2014 SDGT e FTO \u2014 autorizam congelamento de ativos, bloqueio de transa\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es de entrada de integrantes nos EUA, al\u00e9m de obrigarem institui\u00e7\u00f5es financeiras americanas a reportar fundos ligados \u00e0s fac\u00e7\u00f5es. As medidas n\u00e3o alteram a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de imediato.<\/p>\n
Especialistas ressaltam que as a\u00e7\u00f5es podem ampliar controles de compliance no Brasil, com maior checagem de benefici\u00e1rios finais e maior rigor contra lavagem de dinheiro. Bancos e empresas com exposi\u00e7\u00e3o internacional podem enfrentar custos adicionais e maior escrut\u00ednio regulat\u00f3rio.<\/p>\n
A partir de agora, o uso de recursos ligados \u00e0s fac\u00e7\u00f5es pode ser considerado apoio material sob a lei americana, ampliando o raio de atua\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. A depender da interpreta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00f5es com investidores ou institui\u00e7\u00f5es dos EUA podem ficar mais complexas para institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n
O governo brasileiro afirma que n\u00e3o haver\u00e1 efeitos imediatos sobre o ordenamento jur\u00eddico nacional, mas reconhece que a medida eleva riscos para o sistema financeiro e para a coopera\u00e7\u00e3o internacional. H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis impactos reputacionais e com mudan\u00e7as na coopera\u00e7\u00e3o com autoridades norte-americanas.<\/p>\n
Pesquisas de opini\u00e3o mostram vis\u00f5es distintas entre brasileiros sobre o tema, com parcela expressiva apoiando a classifica\u00e7\u00e3o, mas com cautela quanto aos impactos \u00e0 soberania e \u00e0 economia. A pauta tamb\u00e9m envolve discuss\u00f5es sobre a pol\u00edtica externa brasileira e poss\u00edveis encontros bilaterais entre autoridades dos dois pa\u00edses.<\/p>\n
Fontes oficiais destacam que, para valer no Brasil, a decis\u00e3o precisa de lei, tratado ou resolu\u00e7\u00e3o vinculante da ONU; a medida americana n\u00e3o tem efeito autom\u00e1tico sobre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O cen\u00e1rio deixa em aberto o risco de interven\u00e7\u00f5es unilaterais sob a justificativa de combate ao terrorismo.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de: rep\u00f3rteres da CNN Brasil e da Reuters.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"