O governo dos Estados Unidos designou o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como Organiza\u00e7\u00f5es Terroristas Estrangeiras. A decis\u00e3o foi publicada nesta sexta-feira (5) no Federal Register, di\u00e1rio oficial, ap\u00f3s assinatura do secret\u00e1rio de Estado, Marco Rubio. A designa\u00e7\u00e3o aponta base factual para enquadramento.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m classifica as fac\u00e7\u00f5es como Terroristas Globalmente Designadas (SDGT). Segundo o texto, PCC e CV s\u00e3o estrangeiros que representam risco de terrorismo ou apoiaram a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 economia e \u00e0 pol\u00edtica externa dos EUA. Rubio assina a outra publica\u00e7\u00e3o formal ao lado da designa\u00e7\u00e3o FTO.<\/p>\n
O que muda com as classifica\u00e7\u00f5es: SDGT, vigente desde maio, congela bens sob controle de pessoas ou entidades dos EUA e n\u00e3o exige aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. A designa\u00e7\u00e3o FTO, v\u00e1lida a partir de hoje, exige notifica\u00e7\u00e3o ao Congresso e torna crime fornecer apoio material aos grupos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as classifica\u00e7\u00f5es permitem congelamento de ativos, bloqueio de transa\u00e7\u00f5es, veto de entrada de membros no pa\u00eds e obrigam institui\u00e7\u00f5es financeiras a reportar fundos ligados \u00e0s fac\u00e7\u00f5es ao Tesouro. Viola\u00e7\u00f5es podem gerar san\u00e7\u00f5es civis e criminais.<\/p>\n
A medida n\u00e3o altera leis brasileiras. Classifica\u00e7\u00f5es unilaterais de um pa\u00eds n\u00e3o afetam automaticamente o ordenamento do Brasil, que precisaria de lei, tratado ou resolu\u00e7\u00e3o vinculante da ONU para ter efeito no pa\u00eds.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, PCC e CV passam a integrar lista de mais de 90 organiza\u00e7\u00f5es tratadas como terroristas pelo governo americano, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda, Estado Isl\u00e2mico e cart\u00e9is da regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"