A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica a usar cr\u00e9ditos de precat\u00f3rios para quitar ou amortizar financiamentos imobili\u00e1rios. A medida tamb\u00e9m fixa teto para a taxa de desconto das institui\u00e7\u00f5es financeiras envolvidas e amplia o rol de benefici\u00e1rios.<\/p>\n
A proposta passa a considerar, al\u00e9m dos agentes de seguran\u00e7a j\u00e1 contemplados, profissionais de tr\u00e2nsito e categorias socioeducativas como eleg\u00edveis para o uso dos precat\u00f3rios na compra da casa pr\u00f3pria. O texto ainda tramita em car\u00e1ter conclusivo e depende de aprova\u00e7\u00e3o pelas demais comiss\u00f5es antes de seguir para a C\u00e2mara e o Senado.<\/p>\n
Para o advogado Gilberto Badar\u00f3, especialista em precat\u00f3rios, a medida representa avan\u00e7o pr\u00e1tico na utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos. Ele afirma que o debate atual ajuda a entender os precat\u00f3rios como ativos com potencial de circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, n\u00e3o apenas como passivos do Estado.<\/p>\n
Badar\u00f3 destaca que a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos pode reduzir o endividamento dos benefici\u00e1rios e fortalecer o mercado imobili\u00e1rio, ao ampliar o acesso ao cr\u00e9dito. Segundo ele, a medida pode ainda tornar os cr\u00e9ditos mais l\u00edquidos e menos desvalorizados no mercado.<\/p>\n
O jurista sustenta que o modelo pode ser estendido a outros setores do funcionalismo p\u00fablico, incluindo servidores federais, estaduais e municipais, especialmente em casos de precat\u00f3rios ligados a sal\u00e1rios e benef\u00edcios. Ele tamb\u00e9m v\u00ea potencial para reduzir o custo de financiamentos, ao ampliar a oferta de garantias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"