Uma sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul conseguiu na Justi\u00e7a autoriza\u00e7\u00e3o para usar o hijab, o v\u00e9u isl\u00e2mico, sobre o uniforme durante o expediente. A decis\u00e3o foi expedida pela 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Alegre em car\u00e1ter de urg\u00eancia, na quinta-feira, 28 de junho, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica da Anaji.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta que n\u00e3o houve estudo t\u00e9cnico, laudo ou avalia\u00e7\u00e3o de risco que justificasse a negativa ao uso do acess\u00f3rio religioso. A associa\u00e7\u00e3o sustenta que a administra\u00e7\u00e3o limitou-se a alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sobre uniformidade institucional e neutralidade estatal, sem embasamento normativo.<\/p>\n
O Corpo de Bombeiros havia negado o pedido inicialmente. Em nota, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que vai cumprir a liminar. A Procuradoria-Geral do Estado confirmou o cumprimento da decis\u00e3o e informou que avaliar\u00e1 as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n
A Anaji fundamenta o pedido no direito constitucional \u00e0 liberdade de cren\u00e7a, conforme o 5\u00ba artigo da Constitui\u00e7\u00e3o. A entidade cita ainda precedente do Supremo Tribunal Federal que permitiu o hijab em documentos oficiais.<\/p>\n
A liminar imp\u00f5e ao Estado a n\u00e3o restringir o uso do v\u00e9u durante o servi\u00e7o e veda san\u00e7\u00f5es disciplinares sob pena de multa di\u00e1ria. Tamb\u00e9m determina que o governo regulamente o uso do hijab em servi\u00e7o, considerando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
A decis\u00e3o permanece pass\u00edvel de recurso. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve posicionamento definitivo sobre normas futuras que disciplinem o tema no \u00e2mbito dos bombeiros ga\u00fachos. A Anaji afirma que a controv\u00e9rsia envolve mulheres mu\u00e7ulmanas que desejam ingressar ou permanecer em carreiras p\u00fablicas sem renunciar \u00e0 f\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"