Uma bombeira mu\u00e7ulmana conseguiu na Justi\u00e7a o direito de usar o hijab durante o trabalho em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A decis\u00e3o foi tomada pela 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Porto Alegre, em tutela provis\u00f3ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina que o Estado e o Corpo de Bombeiros Militar do RS n\u00e3o impe\u00e7am o uso do v\u00e9u isl\u00e2mico junto ao uniforme institucional. A medida visa compatibilizar liberdade religiosa e regras de uniformiza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico militar estadual.<\/p>\n
Segundo a Justi\u00e7a ga\u00facha, o caso envolve a compatibilidade entre f\u00e9 e normas de vestimenta. O juiz Thiago Notari Bertoncello entendeu que a veda\u00e7\u00e3o afronta a liberdade religiosa e n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de incompatibilidade operacional absoluta.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m impede a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos disciplinares ou san\u00e7\u00f5es apenas por usar a vestimenta religiosa. Assim, bombeiras mu\u00e7ulmanas n\u00e3o devem sofrer puni\u00e7\u00f5es vinculadas ao hijab.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Anaji (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Isl\u00e2micos) ap\u00f3s decidir administrativa do Corpo de Bombeiros que negava a autoriza\u00e7\u00e3o. A associa\u00e7\u00e3o sustenta que o v\u00e9u \u00e9 express\u00e3o externa da f\u00e9 e n\u00e3o compromete a seguran\u00e7a.<\/p>\n
O tribunal destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o garante liberdade de consci\u00eancia e cren\u00e7a, incluindo manifesta\u00e7\u00f5es externas. Precedentes do STF sobre laicidade e adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis embasaram a decis\u00e3o.<\/p>\n
O juiz ressaltou que o Corpo de Bombeiros j\u00e1 faz ajustes em situa\u00e7\u00f5es envolvendo convic\u00e7\u00f5es religiosas e citou pareceres internos favor\u00e1veis ao hijab. A veda\u00e7\u00e3o total foi considerada desproporcional.<\/p>\n
A decis\u00e3o pode ser contestada em recurso. A CNN Brasil solicitou posicionamento ao Governo do Rio Grande do Sul, que ainda n\u00e3o teve resposta publicada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"