Um epis\u00f3dio envolvendo o pai do ex-vereador Jairinho gerou novas a\u00e7\u00f5es por crimes contra a honra movidas pelo pai de Henry Borel. O caso envolve declara\u00e7\u00f5es feitas por Coronel Jairo Souza Santos, em rede, a respeito de Leniel Borel, durante transmiss\u00f5es e publica\u00e7\u00f5es na internet. A queixa-crime foi recebida pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em 3 de dezembro de 2025.<\/p>\n
A defesa de Leniel sustenta que as falas extrapolaram a liberdade de express\u00e3o ao imputar condutas criminosas ao queixoso e atingiram a honra perante terceiros. O material cita uma transmiss\u00e3o de novembro de 2025 na qual o militar da reserva associou o termo 171 a supostas a\u00e7\u00f5es do pai de Henry.<\/p>\n
O 171, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, \u00e9 usado popularmente para designar estelionat\u00e1rio, o que configuraria imputa\u00e7\u00e3o de crime. A defesa argumenta que a express\u00e3o e a cr\u00edtica ferem a honra de Leniel e atingem a reputa\u00e7\u00e3o em ambiente virtual com alcance de milhares de pessoas.<\/p>\n
No \u00e2mbito penal, o artigo 171 trata de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o e multa. A express\u00e3o, no uso popular, pode representar fraude ou golpe, e pode ganhar relev\u00e2ncia jur\u00eddica quando associada a uma pessoa espec\u00edfica. Crimes contra a honra incluem cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria, conforme o contexto da mensagem.<\/p>\n
Os autos destacam que a imputa\u00e7\u00e3o poderia ser entendida como afirma\u00e7\u00e3o de crime ou ofensa \u00e0 dignidade da v\u00edtima. A avalia\u00e7\u00e3o pelo Judici\u00e1rio leva em conta conte\u00fado, forma de divulga\u00e7\u00e3o e inten\u00e7\u00e3o do emissor para definir se houve dano \u00e0 honra.<\/p>\n
Consta nos registros do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro que Leniel Borel e Coronel Jairo Souza Santos acumulam disputas judiciais relacionadas a declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre Henry Borel, morto em 2021. As a\u00e7\u00f5es envolvem tamb\u00e9m acusa\u00e7\u00f5es de difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria e cal\u00fania.<\/p>\n
A queixa de Leniel foi protocolada ap\u00f3s as publica\u00e7\u00f5es do pai de Jairinho na internet, segundo a defesa do queixoso. O processo tramita como a\u00e7\u00e3o penal privada, com decis\u00e3o judicial que autorizou o prosseguimento, sem julgamento de culpa.<\/p>\n
O desfecho do caso Henry Borel ocorreu na madrugada desta quinta-feira, com a condena\u00e7\u00e3o de Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de pris\u00e3o pelo homic\u00eddio da crian\u00e7a. O veredito foi lido ap\u00f3s 11 dias de julgamento pelo II Tribunal do J\u00fari do Rio de Janeiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou o pagamento de 400 mil reais em danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O ex-vereador pode apresentar recursos, mantendo o andamento do processo em inst\u00e2ncias superiores. Independentemente, os autos seguem abertos para demais discuss\u00f5es legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"