Antes de iniciar obras, \u00e9 essencial conhecer a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART). Ela define quem \u00e9 o respons\u00e1vel t\u00e9cnico por uma interven\u00e7\u00e3o de engenharia. A ART \u00e9 obrigat\u00f3ria para obras, reformas ou demoli\u00e7\u00f5es que exijam acompanhamento profissional.<\/p>\n
A ART est\u00e1 prevista na Lei 6.496\/77 e \u00e9 emitida por engenheiro registrado no CREA. O documento assegura a supervis\u00e3o t\u00e9cnica e a responsabilidade pelo cumprimento das normas de seguran\u00e7a e qualidade da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o CREA-PR, a ART tamb\u00e9m envolve o acervo t\u00e9cnico do profissional, formalizado pela Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT). Esse conjunto de registros atesta a capacidade t\u00e9cnica ao longo da carreira.<\/p>\n
Interven\u00e7\u00f5es que envolvam mudan\u00e7as estruturais, el\u00e9tricas, hidr\u00e1ulicas, de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios ou de fachada requerem ART. Constru\u00e7\u00f5es novas, reformas estruturais e instala\u00e7\u00f5es complexas entram na exig\u00eancia.<\/p>\n
O engenheiro habilitado, com registro ativo no CREA da regi\u00e3o, deve assinar a ART antes do in\u00edcio da obra. O projeto detalha altera\u00e7\u00f5es que impactam a estrutura, com prazo e descri\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os.<\/p>\n
O valor da ART varia conforme o contrato. Em obras at\u00e9 determinado valor, a taxa \u00e9 menor; para valores maiores, a taxa aumenta. A ART pode influenciar a viabilidade de alvar\u00e1s e do Habite-se.<\/p>\n
Reformas simples que n\u00e3o afetam a estrutura, como troca de revestimentos ou pintura, costumam n\u00e3o exigir ART. Mesmo assim, a avalia\u00e7\u00e3o fica a cargo do profissional habilitado, segundo o CREA-PR.<\/p>\n
Manter a via da ART ou o registro eletr\u00f4nico em arquivo \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do engenheiro e do contratante. A aus\u00eancia de ART pode gerar multas, embargos e impedimentos para regularizar o im\u00f3vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"