O promotor F\u00e1bio Vieira, que atuou no caso Henry Borel, informou \u00e0 CNN que j\u00e1 apresentou recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a para questionar a validade do j\u00fari que concedeu perd\u00e3o judicial a Monique Medeiros, m\u00e3e da crian\u00e7a. Segundo ele, a medida j\u00e1 est\u00e1 formalizada.<\/p>\n
Vieira afirmou que a defesa recorreu \u00e0s inst\u00e2ncias superiores para que o j\u00fari seja declarado nulo, destacando que o TJ \u00e9 a primeira inst\u00e2ncia a ser acionada nesse processo. A promotoria contesta a decis\u00e3o e busca revis\u00e3o do veredito.<\/p>\n
Apesar da interposi\u00e7\u00e3o do recurso, Vieira disse que a condena\u00e7\u00e3o permanece, mesmo com o perd\u00e3o judicial. Ele ressaltou que Monique \u00e9 considerada respons\u00e1vel pela tortura que vitimou Henry, no dia 12 de fevereiro, enquanto a v\u00edtima estava em um shopping.<\/p>\n
O promotor apontou dois poss\u00edveis equ\u00edvocos na aplica\u00e7\u00e3o do perd\u00e3o judicial. O primeiro envolve a percep\u00e7\u00e3o dos jurados sobre a absolvi\u00e7\u00e3o de Monique, mesmo diante da omiss\u00e3o reconhecida. O segundo argumento questiona a adequa\u00e7\u00e3o do perd\u00e3o judicial ao caso, que envolve dolo na omiss\u00e3o de cuidados com a crian\u00e7a.<\/p>\n
Para Vieira, o perd\u00e3o judicial seria inadequado em situa\u00e7\u00f5es de dolo claro, em que a m\u00e3e tinha conhecimento da viol\u00eancia contra a crian\u00e7a. Ele afirmou que a natureza do instituto costuma caber em casos de neglig\u00eancia sem inten\u00e7\u00e3o de ferir, o que n\u00e3o ocorreria no caso em quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"