A Justi\u00e7a do Trabalho determinou que a Eletrobras restabele\u00e7a os sal\u00e1rios originais de seus funcion\u00e1rios hipersuficientes, que recebem acima da m\u00e9dia do mercado. A decis\u00e3o, proferida em uma a\u00e7\u00e3o civil movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro (Sintergia), pro\u00edbe a empresa de negociar redu\u00e7\u00f5es salariais individuais.<\/p>\n
O juiz Claudio Olimpio destacou que a irredutibilidade salarial<\/strong> \u00e9 um princ\u00edpio consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o, que protege o trabalhador da diminui\u00e7\u00e3o de seus ganhos. A Eletrobras, ap\u00f3s sua privatiza\u00e7\u00e3o, havia tentado renegociar sal\u00e1rios, alegando que alguns colaboradores recebiam remunera\u00e7\u00f5es muito superiores \u00e0s praticadas no mercado. Caso a empresa descumpra a ordem judicial, ter\u00e1 que pagar uma multa de R$ 50 mil por empregado<\/strong> afetado.<\/p>\n O Sintergia argumenta que a redu\u00e7\u00e3o salarial deve ocorrer apenas por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, e n\u00e3o de forma individual. A reforma trabalhista de 2017 introduziu a figura do trabalhador hipersuficiente, mas o sindicato defende que essa norma infraconstitucional n\u00e3o pode sobrepor-se ao que est\u00e1 estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o. O juiz enfatizou que a redu\u00e7\u00e3o salarial pode causar instabilidade financeira e afetar o padr\u00e3o de vida dos empregados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n