O STF recebeu memoriais da defesa de Robinho contestando a aplica\u00e7\u00e3o da hediondez \u00e0 pena por estupro. Advogados argumentam que a condena\u00e7\u00e3o italiana n\u00e3o prev\u00ea crime hediondo e que a classifica\u00e7\u00e3o brasileira agravou indevidamente a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pe\u00e7a, encaminhada ao relator ministro Luiz Fux, sustenta que a natureza hedionda criada no Brasil n\u00e3o tem correspondente na senten\u00e7a italiana homologada pelo STJ. A defesa afirma que o efeito agravante n\u00e3o poderia ser aplicado ao t\u00edtulo estrangeiro.<\/p>\n
Robinho foi condenado pela Justi\u00e7a italiana a nove anos de pris\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o em um estupro coletivo em 2013, e a execu\u00e7\u00e3o da pena foi transferida para o Brasil ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o pelo STJ. O ex-jogador est\u00e1 preso desde mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n
Inicialmente, Robinho cumpria a pena na Penitenci\u00e1ria 2 de Trememb\u00e9, passando depois para o Centro de Ressocializa\u00e7\u00e3o de Limeira, no interior de S\u00e3o Paulo. A defesa argumenta que a hediondez n\u00e3o tem correspond\u00eancia na legisla\u00e7\u00e3o italiana.<\/p>\n
Os advogados destacam que a It\u00e1lia n\u00e3o classifica crimes hediondos na execu\u00e7\u00e3o penal, conforme a defesa, e que a decis\u00e3o brasileira de aplicar essa categoria prejudica o t\u00edtulo estrangeiro. A defesa alega viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios jur\u00eddicos internacionais.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve ainda a isometria de pena, com a defesa afirmando que Robinho n\u00e3o estaria na mesma posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de condenados julgados no Brasil, o que, segundo eles, violaria a teoria do direito internacionalmente vigente.<\/p>\n
A defesa afirma que a solu\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 manter as atribui\u00e7\u00f5es previstas pela Justi\u00e7a italiana, sem a aplica\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es brasileiras adicionais. O STJ j\u00e1 havia homologado a senten\u00e7a, autorizando a transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o para o Brasil.<\/p>\n
A CNN Brasil informou os elementos do habeas corpus e que o STF ainda n\u00e3o se pronunciou sobre o caso. A reportagem buscou uma manifesta\u00e7\u00e3o oficial do STF, que n\u00e3o foi recebida at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"