{"id":86702,"date":"2025-09-03T05:00:00","date_gmt":"2025-09-03T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/03\/stj-decide-que-bens-da-madrasta-podem-ser-penhorados-para-pagamento-de-pensao\/"},"modified":"2025-09-03T05:00:00","modified_gmt":"2025-09-03T08:00:00","slug":"stj-decide-que-bens-da-madrasta-podem-ser-penhorados-para-pagamento-de-pensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/03\/stj-decide-que-bens-da-madrasta-podem-ser-penhorados-para-pagamento-de-pensao\/","title":{"rendered":"STJ decide que bens da madrasta podem ser penhorados para pagamento de pens\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Uma recente decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> trouxe novas diretrizes sobre a pens\u00e3o aliment\u00edcia no Brasil. O tribunal determinou que bens adquiridos durante o casamento<\/strong> podem ser utilizados para garantir o pagamento de pens\u00e3o, mesmo que estejam registrados apenas em nome da madrasta. Essa medida visa coibir fraudes patrimoniais, onde devedores tentam se esquivar de suas obriga\u00e7\u00f5es alimentares.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 um marco importante, pois reafirma que a obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 personal\u00edssima<\/strong>, ou seja, \u00e9 do genitor. No entanto, o patrim\u00f4nio formado durante a uni\u00e3o pode ser alcan\u00e7ado para garantir o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o. A advogada Stephanie Almeida<\/strong>, do Poliszezuk Advogados, destaca que muitos genitores tentam ocultar rendas ou transferir bens para novas companheiras, prejudicando os filhos. A decis\u00e3o do STJ busca impedir que esses devedores se escondam atr\u00e1s de nomes de terceiros.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o<\/h3>\n

A medida tem um car\u00e1ter pedag\u00f3gico, refor\u00e7ando que n\u00e3o se trata de atingir todos os bens da madrasta, mas apenas aqueles adquiridos durante a uni\u00e3o. Isabela Greg\u00f3rio<\/strong>, especialista em direito de fam\u00edlia, explica que a decis\u00e3o n\u00e3o transfere a responsabilidade da pens\u00e3o para a madrasta, mas permite que bens comuns sejam utilizados para quitar d\u00edvidas alimentares.<\/p>\n

O regime de bens adotado pelo casal tamb\u00e9m influencia a extens\u00e3o da penhora. No regime de comunh\u00e3o parcial<\/strong>, por exemplo, tudo que for adquirido durante a uni\u00e3o \u00e9 considerado patrim\u00f4nio comum. J\u00e1 no regime de comunh\u00e3o universal<\/strong>, todos os bens s\u00e3o partilhados, independentemente da data de aquisi\u00e7\u00e3o. A advogada Julia Moreira<\/strong> ressalta que, na aus\u00eancia de um pacto espec\u00edfico, a lei presume a forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio comum.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o dos Filhos<\/h3>\n

A decis\u00e3o do STJ enfatiza que o direito dos filhos deve prevalecer<\/strong> sobre tentativas de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial. A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 essencial para a subsist\u00eancia e desenvolvimento das crian\u00e7as, e o Judici\u00e1rio est\u00e1 disposto a garantir que esse direito seja respeitado. Renata Fraz\u00e3o<\/strong>, do Fonseca Brasil Advogados, complementa que a decis\u00e3o dialoga com o C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea que os bens da comunh\u00e3o respondem por obriga\u00e7\u00f5es legais, incluindo a pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

Essa nova interpreta\u00e7\u00e3o do STJ fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica e protege os interesses dos filhos, evitando que estrat\u00e9gias de blindagem patrimonial comprometam seu bem-estar. A mensagem \u00e9 clara: a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o pode ser burlada por meio de transfer\u00eancias artificiais de bens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que bens adquiridos durante o casamento podem ser usados para garantir o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, mesmo que estejam apenas no nome da madrasta.<\/li>\n
  • A medida visa coibir fraudes patrimoniais, onde devedores tentam ocultar bens para evitar obriga\u00e7\u00f5es alimentares.<\/li>\n
  • A advogada Stephanie Almeida destacou que muitos genitores transferem bens para novas companheiras, prejudicando os filhos.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o n\u00e3o transfere a responsabilidade da pens\u00e3o para a madrasta, mas permite que bens comuns sejam utilizados para quitar d\u00edvidas alimentares.<\/li>\n
  • O direito dos filhos deve prevalecer, e a decis\u00e3o refor\u00e7a que a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 essencial para a subsist\u00eancia e desenvolvimento das crian\u00e7as.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":86752,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STJ decide que bens adquiridos durante o casamento podem garantir pens\u00e3o aliment\u00edcia, mesmo se registrados em nome da madrasta","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[139,97,180,134,175,108],"class_list":["post-86702","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-casamento","tag-curiosidades","tag-descobertas","tag-familia","tag-filhos","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/86702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=86702"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/86702\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/86752"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=86702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=86702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=86702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}