A 2\u00aa turma Recursal dos Juizados Especiais de Goi\u00e1s manteve a condena\u00e7\u00e3o da Gol Linhas A\u00e9reas por atraso de cerca de oito horas em voo com conex\u00e3o e pela aus\u00eancia de assist\u00eancia material adequada aos passageiros. A decis\u00e3o n\u00e3o considerou comprovada a presta\u00e7\u00e3o do suporte exigido pela regulamenta\u00e7\u00e3o da Anac nem afastou a responsabilidade da companhia.<\/p>\n
Segundo o processo, os passageiros adquiriram passagens Goi\u00e2nia\/S\u00e3o Paulo\/Macei\u00f3, com chegada prevista para 11h40 em 5 de dezembro de 2025. O voo de conex\u00e3o, programado para decolar \u00e0s 8h45, partiu apenas \u00e0s 16h50, gerando atraso superior a oito horas. Os autores afirmam despesas adicionais e a perda de uma di\u00e1ria de hotel.<\/p>\n
Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6\u00ba JEC de Goi\u00e2nia, condenou a Gol a pagar R$ 627,82 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais a cada passageiro. A senten\u00e7a verificou altera\u00e7\u00e3o unilateral do itiner\u00e1rio, atraso intenso e aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es aos consumidores.<\/p>\n
O tribunal destacou a Resolu\u00e7\u00e3o 400\/16 da Anac, que determina alternativas de reacomoda\u00e7\u00e3o, reembolso ou execu\u00e7\u00e3o por outra modalidade de transporte em atrasos superiores a quatro horas, al\u00e9m de assist\u00eancia compat\u00edvel com o tempo de espera.<\/p>\n
A Gol contestou alegando que o atraso decorreu de tr\u00e1fego a\u00e9reo, fora de seu controle, e pediu suspens\u00e3o do processo at\u00e9 o julgamento do Tema 1.417 do STF. O relator rejeitou a suspens\u00e3o, afirmando que o tema envolve hip\u00f3teses espec\u00edficas n\u00e3o aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n
Ao analisar o m\u00e9rito, a turma observou o atraso incontroverso e que a chegada aos destinos ocorreu oito horas ap\u00f3s o previsto. N\u00e3o foram apresentados documentos suficientes para comprovar a assist\u00eancia adequada durante a espera.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o de voo sem justificativa e a falta de atendimento adequado foram consideradas falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, gerando responsabilidade objetiva nos termos do CDC. Os danos morais foram mantidos em R$ 5 mil por passageiro, de acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o. A defesa dos consumidores \u00e9 feita pelo escrit\u00f3rio Machado & Magalh\u00e3es Advogados Associados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"