A ju\u00edza Priscilla Midori Maizato, da 3\u00aa vara C\u00edvel da Regional da Vila Prudente, em S\u00e3o Paulo, determinou que uma operadora de sa\u00fade implemente a portabilidade de car\u00eancias para benefici\u00e1rios origin\u00e1rios de outra empresa, sem exigir novos per\u00edodos de car\u00eancia ou cobertura parcial tempor\u00e1ria. A decis\u00e3o envolve a aplica\u00e7\u00e3o da portabilidade extraordin\u00e1ria prevista pela ANS.<\/p>\n
A an\u00e1lise inicial aponta que o caso se enquadra nesse regime excepcional, em raz\u00e3o da crise assistencial e econ\u00f4mico-financeira da operadora de origem e do risco de desassist\u00eancia aos consumidores. A magistrada considerou a interven\u00e7\u00e3o da ANS como fator relevante para o enquadramento da migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, a operadora de origem passou por medidas da ANS, incluindo regime especial de Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e aliena\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da carteira de benefici\u00e1rios. Relatos dos autores indicam problemas na continuidade da assist\u00eancia e irregularidades administrativas e financeiras.<\/p>\n
Os benefici\u00e1rios afirmam que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria seguir regras ordin\u00e1rias de portabilidade e que, por isso, deveriam valer as regras da portabilidade extraordin\u00e1ria prevista na resolu\u00e7\u00e3o normativa 438\/18. Tamb\u00e9m apontam relat\u00f3rios de compatibilidade emitidos pelo Guia ANS.<\/p>\n
A decis\u00e3o ressalta que houve tentativa administrativa de implementa\u00e7\u00e3o da portabilidade e que a resist\u00eancia da operadora de destino contraria o objetivo protetivo da regulamenta\u00e7\u00e3o da ANS durante o contexto excepcional reconhecido pela ag\u00eancia. Tamb\u00e9m destaca a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de risco na sa\u00fade suplementar.<\/p>\n
A magistrada observou que a continuidade de tratamento \u00e9 essencial para uma benefici\u00e1ria com artrite psori\u00e1sica associada a uve\u00edte, que utiliza imunobiol\u00f3gico. O relat\u00f3rio m\u00e9dico indica risco de agravamento sem a terapia em curso.<\/p>\n
Ao julgar o risco de dano, a ju\u00edza citou o entendimento do STJ em determinado tema que privilegia a continuidade dos tratamentos indicados pelo m\u00e9dico, nas hip\u00f3teses permitidas por lei. Com isso, determinou que a operadora efetue a portabilidade em cinco dias.<\/p>\n
A migra\u00e7\u00e3o deve ocorrer sem imposi\u00e7\u00e3o imediata de novos per\u00edodos de car\u00eancia ou de cobertura parcial tempor\u00e1ria para as coberturas j\u00e1 existentes no plano de origem. O caso tramita com a atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Elton Fernandes Advocacia Especializada em Sa\u00fade.<\/p>\n