O Estatuto da Internet em S\u00e3o Paulo ganhou foco de debates durante a Expo GovBrasil 2026. O objetivo \u00e9 ampliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais e endurecer a\u00e7\u00f5es contra aliciamento de menores. Os destaques ficaram por conta de propostas em tramita\u00e7\u00e3o na Alesp.<\/p>\n
O deputado Rafa Zimbaldi apresentou duas frentes: um Cadastro Estadual de Agressores e um novo Estatuto da Internet. O painel ocorreu no Transamerica Expo Center, em S\u00e3o Paulo, com a participa\u00e7\u00e3o da jornalista Carla Albuquerque, especialista em Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
A discuss\u00e3o integrou a Frente Parlamentar de Combate \u00e0 Viol\u00eancia em Ambiente Digital contra Crian\u00e7as e Adolescentes, criada em 2025 e presidida por Zimbaldi. A comiss\u00e3o tem realizado audi\u00eancias em cidades do interior, da Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas e do Vale do Para\u00edba.<\/p>\n
O Projeto de Lei 1.337\/2025 projeta o Cadastro Estadual de Agressores, com base em condena\u00e7\u00f5es definitivas. O objetivo \u00e9 disponibilizar, para autoridades e p\u00fablico, informa\u00e7\u00f5es sobre crimes sexuais e viol\u00eancia contra menores cometidos em ambiente digital.<\/p>\n
Paralelamente, o Projeto de Lei 1.336\/2025 imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es de compliance a plataformas como Discord, TikTok e Kwai. Relat\u00f3rios semestrais de den\u00fancias ao Executivo e notifica\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas de ind\u00edcios de crimes contra menores ao Judici\u00e1rio est\u00e3o entre as exig\u00eancias.<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento pode gerar san\u00e7\u00f5es, incluindo multas de at\u00e9 2% do faturamento anual das empresas. O texto prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente e responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo enfrentamento de crimes digitais contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
O debate tamb\u00e9m destacou resultados de a\u00e7\u00f5es conjuntas entre a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de SP e o Instituto Aegis. Em 2024, essas opera\u00e7\u00f5es monitoraram 740 alvos, prenderam 200 suspeitos e resgataram 750 v\u00edtimas.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, as a\u00e7\u00f5es preventivas impediram 200 estupros, 68 suic\u00eddios e 37 ataques a institui\u00e7\u00f5es de ensino. Zimbaldi ressaltou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre Estado, for\u00e7as de seguran\u00e7a, tecnologia e sociedade civil.<\/p>\n
A Expo GovBrasil 2026 encerrou com a participa\u00e7\u00e3o de autoridades p\u00fablicas, entre elas o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Antonio Anastasia. As propostas discutidas visam ampliar o cerco a crimes digitais e proteger menores na internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"