O juiz Carlos Magno Ferreira, da 6\u00aa vara C\u00edvel de Vit\u00f3ria\/ES, reduziu os juros de um empr\u00e9stimo pessoal n\u00e3o consignado para a taxa m\u00e9dia divulgada pelo Banco Central. A decis\u00e3o revisa contrato firmado em mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n
A consumidora alegou que os juros eram de 5,90% ao m\u00eas, enquanto a taxa de refer\u00eancia do BC para a mesma modalidade no per\u00edodo era 5,40% ao m\u00eas. Com base nisso, pediu a revis\u00e3o e a restitui\u00e7\u00e3o dos valores cobrados em excesso.<\/p>\n
Na contesta\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o financeira sustentou a legalidade dos juros, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o pela Lei de Usura e que n\u00e3o havia fundamento para a revis\u00e3o contratual. O processo tramita na Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que contratos banc\u00e1rios seguem o CDC, mas afirmou que a revis\u00e3o judicial ocorre apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais de abusividade. A interven\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel quando h\u00e1 discrep\u00e2ncia com a m\u00e9dia de mercado.<\/p>\n
Constatando a diferen\u00e7a entre 5,90% ao m\u00eas e 5,40% ao m\u00eas, o juiz declarou a nulidade da cl\u00e1usula de juros considerados excessivos e ordenou que a taxa fosse ajustada \u00e0 m\u00e9dia de mercado. A consumidora tamb\u00e9m dever\u00e1 receber os valores pagos a maior.<\/p>\n
A senten\u00e7a determina a devolu\u00e7\u00e3o das quantias excedentes pela institui\u00e7\u00e3o financeira, a ser apurada em fase de cumprimento de senten\u00e7a. O escrit\u00f3rio Guedes & Ramos Advogados Associados atua em defesa da consumidora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"