{"id":873683,"date":"2026-06-06T10:34:09","date_gmt":"2026-06-06T13:34:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/06\/fachin-cria-grupo-para-fiscalizar-penduricalhos-pagos-a-magistrados\/"},"modified":"2026-06-06T10:34:09","modified_gmt":"2026-06-06T13:34:09","slug":"fachin-cria-grupo-para-fiscalizar-penduricalhos-pagos-a-magistrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/06\/fachin-cria-grupo-para-fiscalizar-penduricalhos-pagos-a-magistrados\/","title":{"rendered":"Fachin cria grupo para fiscalizar penduricalhos pagos a magistrados"},"content":{"rendered":"<p>O presidente do STF, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para mapear as parcelas indenizat\u00f3rias pagas a magistrados, conhecidas como penduricalhos. A comiss\u00e3o envolve membros dos Tr\u00eas Poderes e ter\u00e1 seis meses para apresentar um anteprojeto de lei ou nota t\u00e9cnica para propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. A portaria ser\u00e1 assinada na segunda-feira, com in\u00edcio do prazo ap\u00f3s a assinatura.<\/p>\n<p>A iniciativa busca promover uniformiza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e previsibilidade nesses pagamentos. Fachin justificou a medida pela falta de revis\u00e3o anual e decis\u00f5es consistentes, que resultaram em desigualdades, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e d\u00e9ficit de publicidade.<\/p>\n<p>Ao falar sobre o tema, o ministro ressaltou que o sistema atual facilita a ado\u00e7\u00e3o de formas de remunera\u00e7\u00e3o dissociadas da realidade institucional, o que dificulta o controle p\u00fablico sobre os gastos com magistrados.<\/p>\n<h3>Composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o<\/h3>\n<p>O grupo ser\u00e1 coordenado por um comit\u00ea executivo do CNJ e reunir\u00e1 representantes do Senado, da C\u00e2mara, do Executivo, do TCU, da AGU, do CNMP, da DPU e do CNPG. Haver\u00e1 ainda indica\u00e7\u00e3o de membros pela representa\u00e7\u00e3o de magistrados.<\/p>\n<p>Membros de outros \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m participar\u00e3o para assegurar participa\u00e7\u00e3o ampla, com a inten\u00e7\u00e3o de produzir um mapeamento completo das parcelas remunerat\u00f3rias existentes.<\/p>\n<h3>Contexto recente e desdobramentos<\/h3>\n<p>O movimento ocorre ap\u00f3s o STF ter fixado, em mar\u00e7o, regras para limitar as verbas indenizat\u00f3rias ao teto do funcionalismo, com o limite de 35% do teto constitucional. Tamb\u00e9m houve autoriza\u00e7\u00e3o de uma parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por antiguidade, que pode elevar o total para cerca de 70% acima do teto.<\/p>\n<p>Em maio, o CNJ aprovou por unanimidade a proposta de instituir contracheque \u00fanico para magistrados, visando ampliar o controle sobre pagamentos e facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades.<\/p>\n<p>Ministros do STF tamb\u00e9m atuaram para limitar a cria\u00e7\u00e3o de novos penduricalhos, em a\u00e7\u00f5es distintas, refor\u00e7ando o movimento de combate a pagamentos adicionais n\u00e3o vinculados ao teto constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, criou grupo de trabalho com integrantes dos Tr\u00eas Poderes para analisar o pagamento de penduricalhos a magistrados.<\/li>\n<li>O grupo ter\u00e1 seis meses para mapear as parcelas remunerat\u00f3rias e apresentar um anteprojeto de lei ou nota t\u00e9cnica para propostas no Congresso.<\/li>\n<li>A portaria para formalizar a comiss\u00e3o deve ser assinada na segunda-feira, 8, e o prazo come\u00e7a a contar a partir da assinatura.<\/li>\n<li>O comit\u00ea ser\u00e1 coordenado por um n\u00facleo do CNJ e contar\u00e1 com representantes do Senado, C\u00e2mara, Executivo, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, al\u00e9m de magistrados.<\/li>\n<li>O movimento ocorre em contexto de medidas para fiscalizar remunera\u00e7\u00f5es, como a limita\u00e7\u00e3o de penduricalhos a at\u00e9 35% do teto e a possibilidade de 35% de valoriza\u00e7\u00e3o por antiguidade, que podem elevar ganhos pr\u00f3ximos de setenta por cento acima do teto; o CNJ j\u00e1 aprovou contracheque \u00fanico para controle.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":873688,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Fachin cria grupo interpoder para mapear penduricalhos e propor solu\u00e7\u00e3o em seis meses, buscando padroniza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e controle das parcelas remunerat\u00f3rias","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,31,142,65],"class_list":["post-873683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-politica","tag-senado","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/873683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=873683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/873683\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/873688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=873683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=873683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=873683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}