O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a a\u00e7\u00e3o movida por comunidades ind\u00edgenas contra Itaipu Binacional, que pleiteava cerca de 40 bilh\u00f5es de reais por danos da constru\u00e7\u00e3o da usina. O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Corte n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar o caso devido \u00e0 natureza supranacional de Itaipu. A usina tem sede em Foz do Igua\u00e7u, no Paran\u00e1, e \u00e9 regida por tratado internacional.<\/p>\n
Segundo Toffoli, a Itaipu opera sob um acordo entre Brasil e Paraguai que impede o repasse direto de valores fora do pactuado. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolvia a Uni\u00e3o, a Funai, a Aneel e o Paraguai como partes. O pedido deveria, na vis\u00e3o dos autores, tratar de reparti\u00e7\u00e3o de receitas p\u00fablicas.<\/p>\n
Para o ministro, a controv\u00e9rsia tem natureza patrimonial e n\u00e3o envolve compet\u00eancia exclusiva do STF para julgar mat\u00e9ria de \u00edndole internacional. O entendimento \u00e9 de que o Poder Judici\u00e1rio brasileiro n\u00e3o pode desconsiderar o tratado que rege a usina.<\/p>\n
As comunidades Av\u00e1-Guarani buscavam indeniza\u00e7\u00e3o por impactos da hidrel\u00e9trica, com base em participa\u00e7\u00e3o nos royalties retroativos desde 1984. A defesa inclu\u00eda pedidos de danos hist\u00f3ricos, repara\u00e7\u00e3o cultural e projetos de prote\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n
A Uni\u00e3o argumentava que o modelo de distribui\u00e7\u00e3o de recursos est\u00e1 fixado no Tratado de Itaipu, firmado em 1973, que estabelece o pagamento de royalties apenas aos dois pa\u00edses signat\u00e1rios. O STF n\u00e3o reconheceu a pretens\u00e3o de repasse direto \u00e0s comunidades.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m ressaltou que o pacto internacional representa uma obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser ignorada pelo Judici\u00e1rio, sob risco de violar princ\u00edpios de soberania e legalidade. O julgamento manteve o encaminhamento j\u00e1 definido pelo tratado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o previa v\u00e1rias formas de compensa\u00e7\u00e3o, incluindo participa\u00e7\u00e3o nos resultados da Itaipu. Entre os pedidos, havia dep\u00f3sito mensal de 0,625% do valor total da energia produzida pela usina, brasileiro e paraguaio, al\u00e9m de 38,6 bilh\u00f5es por danos hist\u00f3ricos e 2 bilh\u00f5es para repara\u00e7\u00e3o cultural e autonomia ind\u00edgena.<\/p>\n
Segundo a Uni\u00e3o, o valor total poderia chegar a 80 bilh\u00f5es de reais com juros e corre\u00e7\u00e3o desde a d\u00e9cada de 1980. Em 2024, a gest\u00e3o da Itaipu aprovou a aquisi\u00e7\u00e3o de 3 mil hectares de terras para assentamento de comunidades ind\u00edgenas, custo de 240 milh\u00f5es de reais, financiado pela estatal.<\/p>\n
O acordo para a compra de \u00e1reas foi homologado em mar\u00e7o de 2025, em Itaipul\u00e2ndia (PR), com a participa\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. N\u00e3o houve mudan\u00e7a no m\u00e9rito da indeniza\u00e7\u00e3o, que permanece sob an\u00e1lise institucional conforme o marco legal vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"