A C\u00e2mara analisa a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PNMCE), por meio de projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. A pauta avan\u00e7a em governan\u00e7a e incentivos \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o resolve o foco de financiamento \u00e0 pesquisa mineral. A defesa \u00e9 ampliar o ambiente de neg\u00f3cios, sem elevar o risco regulat\u00f3rio.<\/p>\n
O texto, ainda em an\u00e1lise, mant\u00e9m a proposta de estimular a explora\u00e7\u00e3o mineral com mecanismos de apoio \u00e0 pesquisa. Em especial, n\u00e3o contempla medidas que facilitem a capta\u00e7\u00e3o de recursos para pesquisa mineral por meio de ganhos fiscais diretos aos investidores. O desafio \u00e9 tornar a pesquisa uma base de crescimento sustent\u00e1vel do setor.<\/p>\n
A etapa de explora\u00e7\u00e3o mineral envolve riscos geol\u00f3gicos, ambientais, custos elevados e retorno incerto. Por isso, costuma atrair investimentos especializados, com maior participa\u00e7\u00e3o de capital de risco. O cen\u00e1rio atual favorece opera\u00e7\u00f5es em oposi\u00e7\u00e3o a financiamento ao desenvolvimento de novos dep\u00f3sitos.<\/p>\n
O modelo canadense \u00e9 tido como refer\u00eancia. Seus pilares s\u00e3o as flow-through shares, que transferem benef\u00edcios fiscais da pesquisa mineral aos investidores, aliados a cr\u00e9ditos fiscais federais de at\u00e9 30% para explora\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e incentivos provinciais. O objetivo \u00e9 reduzir o custo do investimento.<\/p>\n
No Brasil, a Lei 14.514\/22 allows que t\u00edtulos miner\u00e1rios sejam garantia em financiamentos. O Projeto de Lei 4.975\/23, em moldes canadenses, prev\u00ea dedu\u00e7\u00e3o de recursos investidos em a\u00e7\u00f5es da explora\u00e7\u00e3o do g\u00e1s. A PNMCE, no entanto, n\u00e3o trouxe esse tipo de benef\u00edcio fiscal aos investidores.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a PNMCE cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) e imp\u00f5e \u00e0s empresas a destina\u00e7\u00e3o de parte da receita para pesquisa e desenvolvimento (P&D). O Fgam funciona como garantia, n\u00e3o como capital para explora\u00e7\u00e3o, e a obriga\u00e7\u00e3o de P&D pode excluir as junior minings, que ainda n\u00e3o geram receita. O cr\u00e9dito de CSLL de 20% \u00e9 voltado ao beneficiamento, etapa com menor risco.<\/p>\n
Esses instrumentos, somados, n\u00e3o garantem atratividade suficiente para projetos de explora\u00e7\u00e3o. Sem est\u00edmulo direto \u00e0 pesquisa, faltam projetos para atrair capital privado e para sustentar a transforma\u00e7\u00e3o pretendida pela pol\u00edtica. O cen\u00e1rio atual mant\u00e9m o Brasil com reservas entre as maiores do mundo, mas produ\u00e7\u00e3o aqu\u00e9m do potencial.<\/p>\n
O Senado precisa avan\u00e7ar na fase cr\u00edtica da cadeia de minera\u00e7\u00e3o para evitar elevar o risco regulat\u00f3rio, incluindo eventuais barreiras \u00e0 atividade. A aposta \u00e9 manter o foco em medidas que ampliem a pesquisa sem exigir custos elevados de garantia para o setor. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve ades\u00e3o a medidas que tornem a pesquisa mais competitiva frente a jurisdi\u00e7\u00f5es estrangeiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"