O TST manteve a indeniza\u00e7\u00e3o aos trabalhadores que perderam a patente de um equipamento industrial em decorr\u00eancia de omiss\u00e3o da empresa. A decis\u00e3o, da 7\u00aa turma, envolve dois ex-funcion\u00e1rios da sider\u00fargia e refere-se ao n\u00e3o pagamento das anuidades necess\u00e1rias para manter o pedido de patente.<\/p>\n
O caso envolve um vagonete com trolley para troca de ventaneiras, criado durante o trabalho. Em 2006, a empresa protocolou o pedido junto ao INPI, mas deixou de recolher as anuidades que asseguravam a continuidade do processo. O pedido foi arquivado em 2016, e o inventor perdeu a chance de reconhecimento formal.<\/p>\n
Perda de uma chance<\/p>\n
O TRT da 3\u00aa regi\u00e3o entendeu que houve culpa da empresa ao n\u00e3o prosseguir com o procedimento. A omiss\u00e3o impediu o reconhecimento da inven\u00e7\u00e3o e a remunera\u00e7\u00e3o devida aos inventores. A decis\u00e3o aplica a teoria da perda de uma chance, considerando a probabilidade real de sucesso frustrada pela neglig\u00eancia.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o foi calculada com base na remunera\u00e7\u00e3o prevista pela lei de propriedade industrial, levando em conta a utiliza\u00e7\u00e3o efetiva do equipamento pela sider\u00fargia, os ganhos gerados e o prazo de 20 anos de prote\u00e7\u00e3o. O montante ficou em 33,33% do \u00faltimo sal\u00e1rio de cada inventor, por 240 meses, com um redutor de 50% pela chance de obten\u00e7\u00e3o perdida.<\/p>\n
O TST manteve o entendimento do regional, destacando que n\u00e3o houve quita\u00e7\u00e3o ampla dos direitos da inven\u00e7\u00e3o. O relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, ressaltou que ainda existia a possibilidade de os trabalhadores serem reconhecidos como cotitulares e receberem a remunera\u00e7\u00e3o prevista na lei 9.279\/96.<\/p>\n