Uma falha na Lei Antifac\u00e7\u00e3o pode antecipar benef\u00edcios penais a condenados por crimes ultraviolentos de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias. O alerta \u00e9 apresentado por promotores ao Congresso, que avalia uma corre\u00e7\u00e3o legislativa. O documento foi enviado ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta.<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (FESMP-MT) assina o of\u00edcio, assinado por Marcelo Caetano Vacchiano. Participam os promotores Rog\u00e9rio Sanches Cunha, de S\u00e3o Paulo, e Renee do \u00d3 Souza, de Mato Grosso. Eles apontam omiss\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o aprovada em mar\u00e7o.<\/p>\n
Segundo o texto, quatro modalidades criadas pela Lei Antifac\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram inclu\u00eddas no rol de crimes hediondos. Entre elas est\u00e3o homic\u00eddio doloso ultraviolento, latroc\u00ednio ultraviolento com arma de fogo, extors\u00e3o ultraviolenta e extors\u00e3o mediante sequestro ultraviolenta.<\/p>\n
A Lei Antifac\u00e7\u00e3o buscou enfrentar fac\u00e7\u00f5es, mil\u00edcias e grupos paramilitares com medidas como dom\u00ednio social estruturado e bloqueio patrimonial, al\u00e9m de um banco de dados sobre organiza\u00e7\u00f5es ultraviolentas. No entanto, a aus\u00eancia de enquadramento hediondo cria desequil\u00edbrio penal.<\/p>\n
Para os promotores, a lacuna gera distor\u00e7\u00e3o: crimes mais graves podem ter tratamento penal mais brando na execu\u00e7\u00e3o da pena do que delitos j\u00e1 classificados como hediondos. A consequ\u00eancia pr\u00e1tica seria a progress\u00e3o de regime em casos onde o castigo j\u00e1 \u00e9 elevado.<\/p>\n
O of\u00edcio sustenta ainda que a falha n\u00e3o decorre de vontade pol\u00edtica, mas de omiss\u00e3o t\u00e9cnica durante a tramita\u00e7\u00e3o. O documento sugere a inclus\u00e3o dos novos tipos penais no artigo 1\u00ba da Lei dos Crimes Hediondos, para manter a coer\u00eancia do sistema penal.<\/p>\n
A proposta enviada \u00e0 C\u00e2mara prop\u00f5e justamente esse enquadramento, afirmando restabelecer a coer\u00eancia do sistema e refor\u00e7ar a efetividade das penas no combate ao crime organizado. A avalia\u00e7\u00e3o, no entanto, ficar\u00e1 a cargo do Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"