A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 2391\/2026, que autoriza, de forma excepcional, a continuidade de trabalhadores p\u00fablicos aposentados em \u00e1reas de pesquisa, desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico por at\u00e9 cinco anos. O texto ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor. A medida incide sobre a aposentadoria obrigat\u00f3ria prevista na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 evitar a perda de profissionais considerados estrat\u00e9gicos para setores de alta complexidade t\u00e9cnica. Segundo a autora, deputada Bia Kicis, o conhecimento acumulado ao longo de d\u00e9cadas n\u00e3o deve ser descartado por uma imposi\u00e7\u00e3o et\u00e1ria. A proposta complementa a regra da aposentadoria compuls\u00f3ria, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e regulamentada pela Lei 152\/15.<\/p>\n
O PLC estabelece que o desligamento ocorre apenas ap\u00f3s o cumprimento do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, mantendo direitos trabalhistas j\u00e1 incorporados, como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba e FGTS. O regime de contrata\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter excepcional, seria celetista e por prazo determinado, preservando vantagens adquiridas.<\/p>\n
Advogados entrevistados destacam a natureza restrita da medida. A advogada Paula Lima afirma que o benef\u00edcio se aplica a fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas, como ensino t\u00e9cnico, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a todos os aposentados com mais de 75 anos. A possibilidade de continuidade depende de especificidades de cada posi\u00e7\u00e3o, como atua\u00e7\u00e3o em universidades, centros tecnol\u00f3gicos ou setores de pesquisa.<\/p>\n
Discuss\u00f5es sobre a constitucionalidade j\u00e1 foram mencionadas, com refer\u00eancia a decis\u00f5es do STF que tratam da aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos. O plen\u00e1rio do Senado dever\u00e1 avaliar se a continuidade por novo v\u00ednculo configura viola\u00e7\u00e3o do limite constitucional ou se h\u00e1 espa\u00e7o para exce\u00e7\u00e3o neste caso.<\/p>\n
Especialistas apontam que, se aprovada, a medida pode abrir precedente para outras \u00e1reas com quadros t\u00e9cnicos especializados. Advogados destacam que qualquer amplia\u00e7\u00e3o dependeria de nova aprova\u00e7\u00e3o legislativa e de an\u00e1lise de impactos or\u00e7ament\u00e1rios e legais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"