Marcos Cutrim, procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em S\u00e3o Paulo, pediu revis\u00e3o urgente da chamada Lei das Bets, afirmando que a regulamenta\u00e7\u00e3o atual deixa sinais de dano econ\u00f4mico, social e trabalhista em grande parte do pa\u00eds. Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o protege trabalhadores nem empresas, e favorece as casas de apostas.<\/p>\n
Ele ressaltou que o uso intensivo de celulares para apostas impacta a sa\u00fade e a produtividade, destacando riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Cutrim participa do Grupo de Estudos de Intelig\u00eancia Artificial e Meio Ambiente do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho.<\/p>\n
O procurador participou do 2\u00ba Encontro Conascon, em Salvador, onde descreveu as apostas como causa de problemas na sa\u00fade mental, na produtividade e no or\u00e7amento da classe trabalhadora. Afirmou que pode haver dano moral coletivo al\u00e9m do individual, com impactos na sociedade.<\/p>\n
Na vis\u00e3o de Cutrim, a situa\u00e7\u00e3o exige avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ou a\u00e7\u00f5es coletivas. Ele defende que a lei atual n\u00e3o protege adequadamente trabalhadores, empresas ou a sa\u00fade p\u00fablica, pedindo rediscuss\u00e3o.<\/p>\n
Dados da CNC e do Instituto Locomotiva foram citados para mostrar a sa\u00edda de recursos da renda de trabalhadores para plataformas de apostas, contribuindo para o empobrecimento. O tema gerou preocupa\u00e7\u00e3o entre representantes sindicais presentes no evento.<\/p>\n
O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, Moacyr Pereira, trouxe n\u00fameros sobre a sa\u00fade mental de trabalhadores que buscaram ajuda ao governo por perda de controle. Ele destacou que mais de 207 mil pessoas solicitaram atendimento devido ao impacto da ludopatia.<\/p>\n
Segundo Pereira, trabalhadores da base, como operadores de asseio e limpeza urbana, s\u00e3o os mais vulner\u00e1veis ao marketing agressivo de apostas. Analistas presentes tamb\u00e9m apontaram o endividamento invis\u00edvel como problema nos ambientes de trabalho.<\/p>\n
Entre medidas defendidas, Cutrim listou sete sugest\u00f5es para reduzir danos: tratar publicidade como nociva, banir uso de atletas como endossantes, proibir cr\u00e9dito para apostas e limitar b\u00f4nus; exigir limites de dep\u00f3sito e perda, autoexclus\u00e3o e advert\u00eancias; vincular parte da arrecada\u00e7\u00e3o ao tratamento da ludopatia e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o financeira; ampliar fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado ilegal; e assegurar o car\u00e1ter alimentar do sal\u00e1rio.<\/p>\n
O procurador pediu ainda que o SUS tenha linha de cuidado para ludopatia e que o INSS estabele\u00e7a diretrizes pr\u00f3prias de per\u00edcia nessa \u00e1rea, apontando como uma lacuna relevante no sistema p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"