{"id":880248,"date":"2024-05-23T13:30:14","date_gmt":"2024-05-23T16:30:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2024\/05\/23\/estudos-apontam-que-concursos-publicos-contornam-cotas\/"},"modified":"2024-05-23T13:30:14","modified_gmt":"2024-05-23T16:30:14","slug":"estudos-apontam-que-concursos-publicos-contornam-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2024\/05\/23\/estudos-apontam-que-concursos-publicos-contornam-cotas\/","title":{"rendered":"Estudos apontam que concursos p\u00fablicos contornam cotas"},"content":{"rendered":"<p>O Senado aprovou, em 22 de maio de 2024, o Projeto de Lei 1.958\/2021, que amplia a reserva de vagas para negros em concursos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal de 20% para 30%, por mais 10 anos. A proposta busca reduzir brechas, ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e evitar fraudes na aplica\u00e7\u00e3o das cotas. A pauta \u00e9 tema de estudo e debate promovido pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente.<\/p>\n<p>A revis\u00e3o de estudos aponta falhas na Lei 12.990\/2014, vigente desde 2014, que reserva vagas a negros. Entre os problemas identificados est\u00e3o fracionamento de vagas e barreiras burocr\u00e1ticas que dificultam a efetiva convoca\u00e7\u00e3o de cotistas. O movimento e pesquisadores defendem melhorias para ampliar a representatividade.<\/p>\n<p>A comiss\u00e3o de dados indica que a aplica\u00e7\u00e3o tem aumentado a participa\u00e7\u00e3o de negros no funcionalismo: de 37,3% em 2013 para 39,9% em 2023. Ainda assim, o conjunto da sociedade tem 55,5% de pretos e pardos. Estudos citam concentra\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios em faixas de renda mais altas.<\/p>\n<h3>Fracionamento de vagas<\/h3>\n<p>Quase metade dos estudos analisados aponta ind\u00edcios de fracionamento em concursos. Em 2014-2018, a UFRJ teve fracionamento em 41 de 182 concursos, com exce\u00e7\u00f5es que mantinham a cota. Em 2016, uma chamada suplementar elevou vagas sem aplicar a cota, prejudicando candidatas negras.<\/p>\n<h3>Barreiras administrativas<\/h3>\n<p>Relatos indicam entraves burocr\u00e1ticos, judicializa\u00e7\u00e3o de editais e falta de equipes para avalia\u00e7\u00e3o de cotas. Esses fatores atrapalham a transpar\u00eancia e a efetiva observ\u00e2ncia da lei nos concursos federais.<\/p>\n<h3>Regras futuras e impactos<\/h3>\n<p>O PL tamb\u00e9m prop\u00f5e ampliar etnias atendidas, incluindo quilombolas e ind\u00edgenas, al\u00e9m de ampliar a cota para 30%. Caso aprovado pela C\u00e2mara, a aplica\u00e7\u00e3o seria mais r\u00edgida, com cotas a cada duas vagas e regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal para evitar fracionamento.<\/p>\n<p>Estudiosos veem potencial ganho na representatividade, por\u00e9m destacam necessidade de ajustes de implementa\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 ampliar o acesso de pessoas de baixa renda a cargos p\u00fablicos e reduzir desigualdades estruturais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Lei 12.990\/2014 reserva 20% das vagas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para negros, com aplica\u00e7\u00e3o em concursos com tr\u00eas vagas ou mais.<\/li>\n<li>Estudos citados pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente apontam fraudes na aplica\u00e7\u00e3o da norma, como fracionamento de vagas e contorno da cota, exemplificados por casos na UFRJ entre 2014 e 2018 e em concurso de m\u00e9dico em 2016.<\/li>\n<li>Al\u00e9m do fracionamento, s\u00e3o apontadas barreiras burocr\u00e1ticas, judicializa\u00e7\u00e3o de editais e falta de equipes para avalia\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da cota.<\/li>\n<li>Entre 2013 e 2023 houve aumento da participa\u00e7\u00e3o de negros no funcionalismo federal, de 37,3% para 39,9%; dados do Ipea indicam crescimento de ingressantes negros de 30,7% em 2014 para 42% em 2020.<\/li>\n<li>O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.958\/2021 para renovar a pol\u00edtica por mais dez anos, ampliar a reserva para 30% e evitar brechas, incluindo mais etnias (quilombolas e ind\u00edgenas) e regras mais claras de autoidentifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":880253,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Revis\u00e3o de estudos aponta falhas na aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas para negros, com fracionamento de vagas e propostas para fechar brechas","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[185,91,98,31,248,142],"class_list":["post-880248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-estudos","tag-governo","tag-pesquisa","tag-politica","tag-regulacao","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/880248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=880248"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/880248\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/880253"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=880248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=880248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=880248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}