{"id":88123,"date":"2025-09-02T18:00:13","date_gmt":"2025-09-02T21:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/02\/receita-federal-impoe-regras-de-bancos-a-fintechs-para-combater-crimes-financeiros\/"},"modified":"2025-09-02T18:00:13","modified_gmt":"2025-09-02T21:00:13","slug":"receita-federal-impoe-regras-de-bancos-a-fintechs-para-combater-crimes-financeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/09\/02\/receita-federal-impoe-regras-de-bancos-a-fintechs-para-combater-crimes-financeiros\/","title":{"rendered":"Receita Federal imp\u00f5e regras de bancos a fintechs para combater crimes financeiros"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal implementou novas regras que equiparam a fiscaliza\u00e7\u00e3o das fintechs<\/strong> \u00e0 dos bancos tradicionais, visando combater a lavagem de dinheiro e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. A normativa, que entrou em vigor na \u00faltima sexta-feira, 29, exige que essas empresas compartilhem dados financeiros com o Fisco, uma medida que surge ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o “Carbono Oculto”, que revelou a lavagem de R$ 52 bilh\u00f5es<\/strong> por fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Antes da nova regulamenta\u00e7\u00e3o, as fintechs n\u00e3o tinham a obriga\u00e7\u00e3o de reportar informa\u00e7\u00f5es sobre clientes e transa\u00e7\u00f5es. Essa lacuna foi explorada por criminosos, como evidenciado pela opera\u00e7\u00e3o que desmantelou esquemas de fraude no setor financeiro, envolvendo a fac\u00e7\u00e3o Primeiro Comando da Capital (PCC)<\/strong>. O secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a transpar\u00eancia \u00e9 crucial para separar institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e9rias de aquelas que operam ilegalmente.<\/p>\n

Novas Exig\u00eancias<\/h3>\n

Com a nova regra, as fintechs devem utilizar o sistema e-Financeira, que j\u00e1 \u00e9 utilizado pelos bancos h\u00e1 mais de 20 anos. Esse sistema centraliza dados como abertura e encerramento de contas, movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia privada. A advogada Caren Benevento, do Grupo de Estudos de Direito Contempor\u00e2neo da USP, considera a medida um divisor de \u00e1guas, pois imp\u00f5e \u00e0s fintechs a necessidade de sistemas robustos para reportar dados e prevenir a lavagem de dinheiro.<\/p>\n

A Receita Federal esclarece que o sistema n\u00e3o exige o detalhamento de cada transa\u00e7\u00e3o, mas apenas os totais mensais de cr\u00e9dito e d\u00e9bito por contribuinte, preservando o sigilo banc\u00e1rio. Essa mudan\u00e7a permitir\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o identificar movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas e aumentar a rastreabilidade de recursos com poss\u00edveis origens criminosas.<\/p>\n

Adapta\u00e7\u00e3o e Cronograma<\/h3>\n

O calend\u00e1rio de adapta\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 definido. Em outubro de 2025, come\u00e7ar\u00e1 o autoatendimento para contesta\u00e7\u00e3o de fraudes pelo Pix<\/strong>. Em novembro, a vers\u00e3o atualizada do MED ser\u00e1 opcional, e a partir de fevereiro de 2026, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todas as institui\u00e7\u00f5es. Benevento alerta que as fintechs enfrentar\u00e3o press\u00e3o dupla de prazos, exigindo ajustes imediatos em seus sistemas.<\/p>\n

As fintechs, que surgiram para simplificar servi\u00e7os financeiros, agora precisam se adaptar a um cen\u00e1rio de maior regulamenta\u00e7\u00e3o. A Receita Federal acredita que a equipara\u00e7\u00e3o de regras trar\u00e1 mais seguran\u00e7a ao sistema de pagamentos e fortalecer\u00e1 a colabora\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e for\u00e7as policiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A Receita Federal implementou novas regras que equiparam a fiscaliza\u00e7\u00e3o das fintechs \u00e0 dos bancos tradicionais.<\/li>\n
  • A normativa, em vigor desde 29 de agosto de 2025, exige o compartilhamento de dados financeiros para combater lavagem de dinheiro e sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/li>\n
  • A medida foi motivada pela opera\u00e7\u00e3o “Carbono Oculto”, que revelou a lavagem de R$ 52 bilh\u00f5es por fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/li>\n
  • As fintechs devem usar o sistema e-Financeira, que j\u00e1 \u00e9 utilizado pelos bancos, para reportar dados mensais de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/li>\n
  • O calend\u00e1rio de adapta\u00e7\u00e3o inclui o autoatendimento para contesta\u00e7\u00e3o de fraudes pelo Pix a partir de outubro de 2025 e a obrigatoriedade do sistema atualizado em fevereiro de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":88158,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Receita Federal exige que fintechs compartilhem dados financeiros para combater lavagem de dinheiro e sonega\u00e7\u00e3o fiscal ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o \"Carbono Oculto\"","footnotes":""},"categories":[41,40],"tags":[94,118,100,98],"class_list":["post-88123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-educacao","tag-economia","tag-guerra","tag-noticia","tag-pesquisa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/88123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=88123"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/88123\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/88158"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=88123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=88123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=88123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}